Segurança Concedida em Notícias

O IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito - tem a honra de convidá-los para a palestra “ Como recuperar PIS /COFINS com máxima segurança concedida pelo STF ” que acontecerá na próxima segunda-feira, dia

Mandado de segurança admitido. Segurança concedida. (Acórdão 1763830, 07305506220238070000 , Relator: SANDOVAL OLIVEIRA, Conselho Especial, data de julgamento: 26/9/2023, publicado no PJe: 9/10/2023... A União foi informada da decisão, e a Procuradoria-Geral de Justiça emitiu parecer favorável à admissibilidade do Mandado de Segurança e, quanto ao mérito, pela concessão da segurança... Mandado de segurança para servidor público federal em Brasília: https://nascimentopeixotoadvogados.com.br/artigos . Acesso em: 21.12.2023. 2

Na ocasião, o Tribunal assentou que o prolongamento indevido dos prazos de patente permitido pela lei fere os princípios da segurança jurídica, da eficiência da administração pública, da ordem econômica... As patentes, se concedidas, vigerão pelos prazos previstos no caput do artigo 40 (20 anos, no caso de invenção, e 15 anos, no de modelo de utilidade, contados do depósito)... O Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu, nesta quarta-feira (12), que as patentes de produtos e processos farmacêuticos e equipamentos e/ou materiais em uso de saúde já concedidas não terão mais

REVISTA PESSOAL REALIZADA NO AGENTE POR INTEGRANTES DA SEGURANÇA PRIVADA DA COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS - CPTM. IMPOSSIBILIDADE. WRIT NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. 1... Todavia, concedida a ordem, de ofício, para absolver o paciente, com fulcro no art. 386 , inciso II , do CPP .( HC 470.937/SP , Rel... O ministro também defende que esses agentes de segurança não podem sequer ser equiparados a guardas-municipais

Sendo concedida a liminar ao candidato para continuidade nas fases do concurso público... - MÉRITO DJe-204 DIVULG 14-08-2020 PUBLIC 17-08-2020) (grifei) Destaque que o próprio TJMT, firmou jurisprudência no seguinte sentido: APELAÇÃO CÍVEL COM REMESSA NECESSÁRIA DE SENTENÇA –MANDADO DE SEGURANÇA... atribuições do cargo pretendido, ressalvadas situações excepcionalíssimas e de indiscutível gravidade quando o concurso envolver as carreiras da magistratura, das funções essenciais à justiça e da segurança

Ao acionar o botão, em 30 segundos o pedido chega ao Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp) da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp)... A primeira medida protetiva foi concedida a uma mulher de 26 anos. Ela solicitou a renovação da medida de distanciamento do ex-marido depois que ele voltou a morar na capital... On-line’. o site e o aplicativo SOS mulher MT - Botão do Pânico foram desenvolvidos pela Polícia Civil de Mato Grosso em parceria com o Poder Judiciário de mato-grossense e a Secretaria de Estado de Segurança

Nesta terça, a 1ª Turma também julgou outro MS, desta vez negando a segurança... O entendimento foi aplicado pela 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal ao manter titularidade de cartório do Paraná concedida antes da Constituição Federal de 1988... Casos semelhantes O processo faz parte de um conjunto de 104 mandados de segurança analisados pelo colegiado desde fevereiro deste ano que tratam de casos semelhantes

Leal retirou a necessidade de requisição da autoridade policial para se ter acesso às imagens feitas pelas câmeras de segurança... Para ele, rejeitar as propostas como pretendia Leite é “uma afronta” às políticas de segurança pública e combate ao crime organizado... a gestão da infraestrutura rodoviária e sua trafegabilidade, enquanto o texto em análise “direciona seu foco às demandas da segurança pública”

Segurança concedida." (TRF3. 3ª Turma. Apelação 0019095-68.2016.4.03.6100 . Desembargadora Relatora Cecilia Marcondes... MANDADO DE SEGURANÇA. DECADÊNCIA. PRAZO. CONTAGEM. CIÊNCIA DO ATO IMPUGNADO. 1... MANDADO DE SEGURANÇA. IMPUGNAÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO. CARÁTER REPRESSIVO. DECADÊNCIA CONFIGURADA. 1

O Juízo da 3ª Vara Federal de Florianópolis entendeu que o princípio da segurança jurídica não mais permite a alteração da situação... Um servidor aposentado da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) obteve na Justiça Federal decisão que impede a revisão de sua aposentadoria, concedida em 2016 sob o regime de trabalho estatutário... que determinou a alteração dessa situação consolidada, de modo que não poderia a Administração pretender rever o aludido ato administrativo, sob pena de ofensa, entre outros, ao princípio basilar da segurança