Ordem dos Advogados Conservadores do Brasil é proibida de usar o nome
Primeiramente, argumentaram que a OAB não possui sua marca registrada no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), sugerindo que o uso da sigla e nome similares pela OACB não constitui uma violação... de direitos de propriedade intelectual registrados... A 17ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal emitiu uma decisão preliminar em uma ação civil pública movida pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) contra a Ordem