Acao Contra o Instituto Nacional de Propriedade Industrial em Notícias

Ao final do processo, como resultado, será publicado uma resolução, com os comentários pertinentes realizado pelo instituto, na Revista da Propriedade Intelectual... alegando ser passível de proteção como modelo ou desenho industrial... A Adidas solicitou o registro das três linhas, comumente utilizada em seus calçados, ao Instituto de Propriedade Intelectual da União Europeia, sendo aprovado em 2014

No Brasil E Assim Declarada Pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) - Instituto Nacional De Propriedade Industrial... Ante A Obrigatoriedade De Participação Do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). 10) Prescreve Em Cinco Anos A Ação De Perdas E Danos Pelo Uso De Marca Comercial... Nacional da Propriedade Industrial (INPI)

Data da publicação: 16/03/2012 A Advocacia-Geral da União (AGU) impediu, na Justiça, que servidores do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi) obtivessem reajuste irregular na Vantagem Pessoal... Ref.: Ação Coletiva nº 5015132.54.2XXX.404.7XX0/RS - 1ª Vara Federal de Porto Alegre Bárbara Nogueira... Mas, a Procuradoria-Regional Federal da 4ª Região e (PRF4) e a Procuradoria Federal Especializada junto ao Instituto (PFE/Inpi) sustentaram, em juízo, que a legislação determina que serão aplicados à VPNI

A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) determinou a permanência do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) no polo passivo de ação ajuizada para promover a nulidade... Em suas razões de apelação, o Instituto alegou que a ação não foi movida contra ele, mas sim contra a empresa cuja marca se pretendia anular... marca da empresa ré na ação

Nesses casos, o registro de desenhos industriais e depósitos de pedidos de patentes dos produtos no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) são essenciais para provar o direito sobre o produto... Copiar embalagem de um produto da marca concorrente configura violação dos direitos da propriedade industrial... Por isso, entendeu que houve violação aos direitos da propriedade industrial. “Está clara a utilização indevida do desenho industrial em questão

Para executar as normas que regulam a propriedade intelectual no país, existe o Instituto Nacional da Propriedade Industrial ( INPI ), autarquia responsável pelo registro e concessão de marcas e patentes... 9.279 /96 , conhecida como Lei de Propriedade Industrial (LPI), e também por tratados internacionais, como a Convenção da União de Paris e o TRIPs... No caso, a empresa Sociedade Civil Instituto Vera Cruz, proprietária do colégio Vera Cruz, tinha registro na Junta Comercial do Pará desde 1957

Notícias DECISÃO 05/09/2023 Ação indenizatória por violação de patente só pode ser ajuizada após a sua concessão pelo INPI A concessão do direito de propriedade industrial pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial... "O texto normativo dos artigos 42 , caput e parágrafo 1º , e 44, caput , da Lei de Propriedade Industrial , ao garantir o direito de impedir o uso da invenção por terceiros e o direito à indenização retroativa... Industrial (INPI) é pressuposto indispensável para a propositura de ação indenizatória por violação de patente, uma vez que é o registro que garante ao seu titular o direito de impedir que um terceiro

Nacional da Propriedade Industrial (INPI)... arguida pela defesa de forma incidental, sem a necessidade de demanda autônoma ou de reconvenção, mas afirmou que a competência para julgar essa matéria é da Justiça Federal, com a participação do Instituto Nacional... “Configura prejudicialidade externa a pendência, em um processo extrínseco ao presente caso, de ação judicial na qual se debate a nulidade das patentes em que se funda o objeto principal desta ação, ainda

A FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA perdeu ação judicial em que buscava obter o registro da marca FIAT FREEDOM no Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI... Desta forma, a Lei de Propriedade Industrial (9.279/96) veda registros posteriores de empresas do mesmo setor... e o próprio INPI, tendo em vista que a multinacional do setor automotivo não havia conseguido o registro da marca no âmbito administrativo, justamente pelo registro anterior da marca FREEDOM, de propriedade

A empresa recorreu à justiça contra a Grendene, proprietária da marca Melissa, e o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), alegando que o registro da sandália Melissa Aranha era irregular... Mesmo que o modelo tivesse sido registrado no ano de seu lançamento, ou na data de entrada em vigor da Lei da Propriedade Industrial , o prazo máximo de vigência legal já teria sido excedido, independentemente... A ação teve início quando uma fabricante de calçados foi proibida judicialmente de produzir e comercializar sandálias no modelo "aranha", que se assemelhavam às da marca Melissa