Constituição de Empresa em Notícias

Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) afirmou que a Constituição do país permite a incidência dos impostos PIS e Cofins sobre as receitas que as empresas obtêm ao alugar bens móveis ou imóveis... Por maioria de votos, os ministros entenderam que, já no texto original da Constituição Federal de 1988, a definição de receita abrange a receita bruta das atividades operacionais da empresa, mesmo que... O voto do Ministro Alexandre de Moraes, que sustentou que a Constituição sempre permitiu a cobrança desses impostos, foi decisivo

Este projeto, agora encaminhado para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), foi impulsionado pelo estudo "Retomada econômica e geração de emprego e renda no pós-pandemia"... Por outro lado, a falência se aplica quando a empresa não consegue mais sustentar suas atividades econômicas, sendo necessária para liquidar dívidas... Diferenciação entre Recuperação Judicial e Falência O objetivo da recuperação judicial é ajudar as empresas a superarem crises financeiras, mantendo suas operações ativas

fiscal, mas também servirá como um indicativo de como as tensões entre os poderes serão gerenciadas, influenciando a trajetória política e econômica do país, em razão do alto grau de endividamento das empresas... A postura do Judiciário é vista como uma erosão da separação de poderes, sugerindo que o STF está se tornando um ator político ativo, em vez de um guardião neutro da Constituição... Zanin destacou que a legislação não observou a necessidade de avaliação dos impactos fiscais, uma condição que seria fundamental para a criação de despesas obrigatórias sob a Constituição Federal

Conforme a jurisprudência desta Corte, tal como as informações de registros públicos, os dados cadastrais, de posse das empresas de telefonia, também podem ser requisitados, sem que a medida configure... É constitucional norma que possibilita, mediante autorização judicial, a requisição às empresas prestadoras de serviço de telecomunicações e/ou telemática da disponibilização imediata de sinais, informações... quinta-feira) Resumo: É constitucional norma que permite, mesmo sem autorização judicial, que delegados de polícia e membros do Ministério Público requisitem de quaisquer órgãos do Poder Público ou de empresas

XXII , da Constituição Federal... Na Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) a atividade da empresa foi classificada com o grau de risco 3... Em outra ação julgada juntamente com este processo, a trabalhadora provou que foi perseguida pela empresa, após o primeiro ajuizamento