Imposto de Renda em Notícias

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  • Apostas Esportivas e Imposto de Renda 2024:

    Notícias24/04/2024Alan Garbes
    ℹ️ Apostas Esportivas e Imposto de Renda 2024: Se você teve ganhos com apostas esportivas em 2023, fique atento às regras para declarar no IRPF deste ano... Alan Garbes www.alangarbes.adv.br #apostasesportivas #IRPF #impostoderenda #contabeis... Se os ganhos foram de sites estrangeiros, considere o recolhimento mensal do imposto pelo Carnê-Leão. Fique por dentro das obrigações fiscais e evite problemas com o Fisco! 🔎 Fonte: Contábeis
  • Imóvel com uso comercial também pode ser bem de família

    Notícias23/04/2024Grupo Bettencourt
    Regional do Trabalho da 8ª Região (PA/AP) confirmou a alienação do imóvel, por entender que, apesar de o empresário apresentar comprovantes de residência, notas fiscais de compra de mobília e recibos de Imposto de Renda... de Renda informando o endereço do imóvel, entre outros documentos, nenhum era suficiente para provar que o imóvel se enquadrava como bem de família
  • Turma Nacional de Uniformização - TEMA 321

    Notícias24/04/2024Fernanda Hareska
    Tema 321 Situação do tema Julgado Ramo do direito DIREITO TRIBUTÁRIO Questão submetida a julgamento Saber se a isenção de imposto de renda sobre os proventos de aposentadoria ou reforma compreende as pessoas... Tese firmada A isenção de imposto de renda sobre os proventos de aposentadoria, reforma ou pensão compreende as pessoas portadoras do vírus da imunodeficiência humana - HIV, ainda que assintomáticas, ou
  • Compilado de Jurisprudência do STJ - Resumo Informativo nº 808 - 23 de abril de 2024

    Nesse sentido, o oferecimento de alegações finais constitui um ônus processual imposto ao particular pela Lei n. 9.784 /1999, a qual determina a intimação do interessado para que elas sejam apresentas... trânsito em julgado, pois somente depois de operada essa condição é que a razão de ser desse depósito - qual seja, a de possibilitar a correspondente entrega do dinheiro ao credor (por conversão em renda
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