Cessão de crédito é válida mesmo que devedor não tenha sido notificado da dívida, decide Tribunal da Bahia
Após análise, foi determinado que a cessão de crédito era válida mesmo sem a notificação do devedor, de acordo com a Lei nº 9.514 /97, e que a inscrição do nome do apelado em órgãos de proteção ao crédito... Esta decisão sublinha a importância da comprovação de dívida em casos de negativação e fortalece a posição dos credores em situações de cessão de crédito, mesmo na ausência de notificação ao devedor