STJ Fev24 - Prisão Preventiva Revogada - Triplo Homicídio Qualificado e Porte Ilegal de Arma - Falta de Fundamentação
Por outro vértice, a custódia cautelar é providência extrema que, como tal, somente deve ser ordenada em caráter excepcional, conforme disciplina expressamente o art. 282 , § 6º , do Diploma Processual... REVOGAÇÃO TÃO SOMENTE DO RECOLHIMENTO DOMICILIAR DIANTE DO QUE FOI DECIDIDO NO HC 564.325/PB... VOTO Busca-se neste recurso a revogação das medidas cautelares diversas da prisão