Prisão Domiciliar Excepcional em Notícias

[Jurisprudência] STJ: a prisão domiciliar não é mais penosa que o regime aberto A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no HC 698.332/RJ , decidiu que “a prisão domiciliar monitorada, verificada... PRISÃO DOMICILIAR COM MONITORAMENTO ELETRÔNICO. POSSIBILIDADE. OBSERVÂNCIA DAS ORIENTAÇÕES DA SÚMULA VINCULANTE N. 56 DO STF. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO VERIFICADO. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO... Corte Superior que, sobre a aplicação da Súmula Vinculante n. 56 , em relação à falta de vagas no regime aberto, “ sendo certo que a prisão domiciliar monitorada, verificada no caso dos autos, não se afigura

Ao conceder a liminar em habeas corpus, ele destacou que os supostos crimes não foram praticados mediante violência ou grave ameaça, e não há situação excepcional para negar o benefício da prisão domiciliar... Ele destacou que não se constata situação excepcional capaz de impedir o benefício da prisão domiciliar, estando, assim, autorizada a concessão da liminar para que a vendedora aguarde em casa o julgamento... O Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu prisão domiciliar a uma vendedora presa preventivamente por suspeita de tráfico de drogas, para que ela possa cuidar do filho de um ano e seis meses enquanto

da prisão domiciliar efetivamente satisfaça o princípio da proporcionalidade e respeite o interesse maior da criança”."... "O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu medida cautelar no Habeas Corpus (HC) 152090 para converter em prisão domiciliar a prisão preventiva de J.M.D., mãe de uma menina... Tanto o juízo de primeira instância quanto o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul negaram o pedido de prisão domiciliar, e, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), foi negado pedido de liminar

A defesa do Deputado Paulo Maluf apresentou pedido de concessão de prisão domiciliar humanitária excepcional, sob a alegação de que o sentenciado é idoso, padece de doenças graves, e tais fatos impediriam... O magistrado explicou que a prisão domiciliar humanitária somente pode ser concedida em hipóteses excepcionais, quando não for possível receber tratamento no interior da unidade prisional, e que esse não... O juiz substituto da Vara de Execuções Penais, em decisão proferida na tarde desta quarta-feira,17/01, negou pedido de concessão de prisão domiciliar realizado pela defesa do deputado Paulo Salim Maluf

Segundo o ministro, a autorização só deve ser concedida em casos excepcionais. Caso contrário, poderia desmoralizar a prisão domiciliar, privando o Judiciário de utilizar essa alternativa... De acordo com o ministro, a prisão domiciliar monitorada deveria ser usada no caso de condenados não violentos ou perigosos... Por Tadeu Rover O ministro Luís Roberto Barroso defendeu o uso da prisão domiciliar como alternativa à superlotação e degradação do sistema carcerário brasileiro

Impugnação Schietti afirmou que, em 15 de dezembro de 2020, a Sexta Turma negou o pedido de concessão de prisão domiciliar apresentado pela defesa, e que, com a denegação do habeas corpus pelo colegiado... domiciliar... Instagram: https://www.instagram.com/wagnerbrasil.adv Linkedin: https://www.linkedin.com/in/wagner-brasil-1459581bb/ O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Rogerio Schietti Cruz cassou a prisão domiciliar

Olá, O STJ concedeu prisão domiciliar a todos os presos por dívida de pensão alimentícia em todo país... As condições de cumprimento da prisão domiciliar serão estipuladas pelos juízes estaduais – inclusive quanto à duração –, levando em conta as medidas adotadas para a contenção da pandemia... As condições de cumprimento da prisão domiciliar serão estipuladas pelos juízes estaduais – inclusive quanto à duração –, levando em conta as medidas adotadas para a contenção da pandemia

civil, para o de prisão domiciliar, com vistas à redução dos riscos epidemiológicos... O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios – MPDFT apresentou parecer pela excepcional concessão do pedido, com a colocação do autor em prisão domiciliar... Em decisão unânime, a 2ª Turma Cível do TJDFT determinou que a prisão de um indivíduo por dívida de alimentos seja convertida em prisão domiciliar, em virtude do crescimento exponencial da pandemia causada

Por tratar-se de “situação excepcional”, o ministro entendeu que a prisão domiciliar da mulher, moradora de Volta Redonda, no Sul Fluminense, irá “com igual idoneidade e eficácia, satisfazer as exigências... A decisão favorável à prisão domiciliar saiu exatamente trinta dias após o flagrante, quando a mulher já estava prestes a dar à luz... A Defensoria Pública do Rio garantiu, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), o direito à prisão domiciliar de uma mulher presa no oitavo mês de gravidez, acusada de tráfico de drogas

"In casu, observa-se que o agravado preenche os requisitos legalmente exigidos para a concessão do benefício, posto que, ainda que cumprindo pena em prisão domiciliar, deferida em razão da situação excepcional... No mesmo sentido, aliás, orienta a jurisprudência do colendo Superior Tribunal de Justiça (STJ), especificamente quanto à possibilidade de remição da pena pelo trabalho, ainda que em prisão domiciliar:... domiciliar