Criança/adolescente e em Notícias

Além disso, destacou “a importância da proteção integral à criança com deficiência, em conformidade com o artigo 227 da Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente ( ECA )”.

da 1ª Região (TRF1) confirmou a sentença que julgou procedente o pedido de salário-maternidade em favor de uma trabalhadora rural menor de idade sob o entendimento de que as regras de proteção às crianças... e aos adolescentes não podem ser utilizadas com o fim de restringir direitos e que, mesmo que a prestação do trabalho pela menor tenha ocorrido de forma indevida, é preciso assegurar à autora a proteção

ou adolescente.”... ou adolescente; VII – declarar a suspensão da autoridade parental... VIII – inversão da obrigação de levar para ou retirar a criança, ou adolescente da residência do genitor, por ocasião das alternâncias dos períodos de convivência familiar

Evidentemente, o dever geral de proteção previsto no artigo 227 da Constituição Federal e reforçado no artigo 70 da Lei n. 8.069 /1990 ( Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA ) se traduz numa norma... e adolescentes, em virtude da sua peculiar condição de pessoas em desenvolvimento... Na macro perspectiva do mandamus , o aspecto que desponta como mais relevante é a tenra idade da criança (cinco anos ao tempo do fato), de forma a ser razoável deduzir que, nas circunstâncias reveladas

De acordo com o entendimento da corte, a possibilidade de nomeação de curador especial para a gestão de bens deixados a herdeiro menor, ainda que a criança ou o adolescente esteja sob poder familiar, está... Testamento é expressão da autonomia privada Para o relator no STJ, ministro Marco Buzzi, o fato de uma criança ocupar a posição de herdeira legítima e testamentária, simultaneamente, não afasta a possibilidade

De acordo com o colegiado, a possibilidade de nomeação de curador especial para a gestão de bens deixados a herdeiro menor, ainda que a criança ou o adolescente esteja sob poder familiar, está prevista... Testamento é expressão da autonomia privada Para o relator no STJ, ministro Marco Buzzi, o fato de uma criança ocupar a posição de herdeira legítima e testamentária, simultaneamente, não afasta a possibilidade

(Imagem: Freepik) Em seu voto, a relatora do acórdão, desembargadora Claudia Maria Hardt, citou artigos do ECA , entre eles o que se refere ao "dever de todos de velar pela dignidade da criança e do adolescente... A apelante, com 10 anos de idade, uma criança, deveria ter sido respeitada e acolhida, ter-se sentido pertencente à turma escolar."

DIREITO CONSTITUCIONAL – DIREITO À SAÚDE – CRIANÇA E ADOLESCENTE – VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 – REPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIAS Covid-19: (in) exigibilidade de comprovante de vacina para matricular crianças... requisitos para a concessão da medida cautelar, pois: (i) há plausibilidade jurídica no que se refere à alegação do inequívoco descumprimento do preceito fundamental de assegurar à criança, ao adolescente... e adolescentes a ambiente de insegurança sanitária

foi adotada por expressa recomendação do setor profissional competente, visando a sua não revitimização (e, portanto, a não repetição do ato), tudo com o objetivo de melhor atender o interesse da adolescente... depoimento especial da vítima, previsto na Lei 13.431 /2017 (arts. 7º, 8º e 9º), pode ser tomado de forma antecipada, antes de deflagrada a persecução penal (art. 11 e § 1º), considerada a condição de adolescente

De acordo com o colegiado, a possibilidade de nomeação de curador especial para a gestão de bens deixados a herdeiro menor, ainda que a criança ou o adolescente esteja sob poder familiar, está prevista... Testamento é expressão da autonomia privada Para o relator no STJ, ministro Marco Buzzi, o fato de uma criança ocupar a posição de herdeira legítima e testamentária, simultaneamente, não afasta a possibilidade