Honorários de Advogado em Notícias

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  • Novidade do STJ: Bens do cônjuge podem ser penhorados para pagar dívidas

    Notícias14/08/2023Sofia Jacob
    O devedor (marido), após perder um processo judicial, foi obrigado a pagar custas processuais e honorários advocatícios correspondentes a 10% do valor da causa... **Colegas advogado (a): Não respondemos questionamentos encaminhados por e-mail ou Whatsapp sobre dúvidas legais, não emitimos dicas sobre casos específicos de seus clientes ou familiares... dissolvida em apenas 7 dias Brasileiros no Exterior e Divórcio Internacional *Nota: As informações fornecidas são genéricas e não poderão ser considerada uma consultoria jurídica ou vir a vincular o advogado
  • [Resumo] Informativo 785 STJ

    Notícias08/09/2023BLOG Anna Cavalcante
    Pretensão de alteração em segundo grau manifestada pelo advogado da parte autora. Comportamento contraditório. Violação à boa-fé processual... Honorários sucumbenciais. Lei vigente à data da fixação ou modificação. Art. 85 , § 8º , do CPC/2015 . Excipiente que não é parte na lide executiva. Proveito econômico inestimável... DESTAQUE: Quando a exceção de pré-executividade apresentada por terceiro em ação executiva for acolhida, levando à exclusão deste no polo passivo da execução, os honorários advocatícios devem ser fixados
  • "Consumidor Receberá Indenização por Encontrar Corpo Estranho em Alimento"

    Notícias26/12/2023Nascimento & Peixoto
    Bibliografia: Nascimento & Peixoto Advogados Associados . Indenização objetos estranhos encontrado na comida Artigos. Disponível em https://nascimentopeixotoadvogados.com.br/artigos... Sem honorários ante a ausência de recorrente vencido, art. 55 da Lei n. 9.099 /1995. XVII. A súmula de julgamento servirá de acórdão, conforme art. 46 da Lei n. 9.099 /1995... A súmula de julgamento servirá como acórdão, e não haverá honorários devido à ausência de recorrente vencido, conforme previsto na Lei n. 9.099 /1995. Ementa na íntegra: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
  • Resumo informativo de jurisprudência do STJ nº 799 - 19 de dezembro de 2023.

    dos advogados dos autores... Ramo do Direito DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema Honorários advocatícios sucumbenciais. Observância dos limites e bases de cálculo do art. 85 , § 2º , do CPC/2015... Desse modo, cumpriria o princípio da celeridade processual, bem como se desvencilharia de custos para o erário com condenações em honorários advocatícios (princípio da causalidade)
  • "Consumidor Será Indenizado por Danos Morais devido à Presença de Larvas em Alimento"

    Notícias26/12/2023Nascimento & Peixoto
    Bibliografia: · Nascimento & Peixoto Advogados Associados . Indenização por encontrado larvas em alimento Artigos. Disponível em https://nascimentopeixotoadvogados.com.br/artigos... Condeno a parte recorrente vencida ao pagamento custas processuais e honorários advocatícios estes fixados em 20% sobre o valor da condenação, na forma do art. 55 , da Lei 9.099 /1995. X
  • Explorando as Teses de Repercussão Geral de 2023 - Parte 1

    Notícias09/02/2024BLOG Anna Cavalcante
    É inconstitucional o emprego de verbas do FUNDEF/FUNDEB para pagamento de honorários advocatícios contratuais. 2... Tema 1054 - Controvérsia relativa ao dever, por parte da Ordem dos Advogados do Brasil, de prestar contas ao Tribunal de Contas da União... É possível utilização dos juros de mora inseridos na condenação relativa a repasses de verba do FUNDEF, para pagamento de honorários advocatícios contratuais
  • Explorando as Teses de Repercussão Geral de 2023 - Parte 2

    Notícias15/02/2024BLOG Anna Cavalcante
    Tema 553 - Transposição de Assistente Jurídico aposentado anteriormente à Lei 9.028 /1995 para o cargo de Advogado da União... Tema 1002 - Discussão relativa ao pagamento de honorários à Defensoria Pública, em litígio com ente público ao qual vinculada. RE 1.140.005 Tese: 1... O valor recebido a título de honorários sucumbenciais deve ser destinado, exclusivamente, ao aparelhamento das Defensorias Públicas, vedado o seu rateio entre os membros da instituição
  • [Resumo Informativo] Jurisprudência do STJ Informativo nº 781 – 08 de agosto de 2023

    Notícias09/08/2023Anderson Barbosa dos Santos
    Honorários advocatícios. Cabimento... DESTAQUE Incide a regra geral do art. 85 , § 1º , do CPC , que autoriza o cabimento dos honorários de sucumbência na fase de cumprimento, quando a liquidação ostentar caráter litigioso... Ministro Paulo Sérgio Domingues, Primeira Turma, por unanimidade, julgado em 29/5/2023, DJe 6/6/2023 Ramo do Direito DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema Honorários de sucumbência. Apreciação equitativa
  • Decisão Judicial Determina Restabelecimento de Conta no Instagram e Indenização por Danos Morais”

    Notícias31/01/2024Nascimento & Peixoto
    A decisão também manteve a multa por descumprimento arbitral e determinou que a Ré arcasse com todas as custas, despesas processuais e honorários advocatícios sucumbenciais... Pesquisas de Referência: Nascimento & Peixoto Advogados Associados. Artigos . Disponível em: https://nascimentopeixotoadvogados.com.br/artigos . Acesso em: 31/01/2024. RECLAMEAQUI. "Instagram"
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