1ª Vara Cível do TJSP em Notícias

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  • Notre Dame Intermédica Saúde S/A é condenada a fornecer Dupixent (Dupilumabe), medicamento de alto custo, a paciente. Entenda o caso.

    Notícias27/07/2023Raquell Almeida
    (TJSP; Apelação Cível 1005249-70.2021.8.26.0068 ; Relator (a): Alexandre Marcondes; Órgão Julgador: 1ª Câmara de Direito Privado; Foro de Barueri - 1ª Vara Cível; Data do Julgamento:31/01/2022; Data de... (TJSP; Apelação Cível1021531-93.2021.8.26.0001 ; Relator (a): João Pazine Neto; Órgão Julgador: 3ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional I - Santana -7ª Vara Cível; Data do Julgamento: 31/01/2022; Data... Abusividade nos termos dos arts. 14 e 51 , IV e § 1º do CDC . Rol de procedimentos da ANS que não é taxativo. Incidência da Súmula nº 102 do TJSP
  • Dona de perfil falso indenizará vítima por danos morais

    Notícias11/07/2023Evelin Carvalho
    A 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 2ª Vara Cível do Foro Regional II – Santo Amaro, proferida pelo juiz Carlos Eduardo Santos Pontes de Miranda, que condenou... Apelação nº 1032341- 95.2019.8.26.0002 Fonte TJSP https://www.tjsp.jus.br/Noticias/Noticia... codigoNoticia=92205&pagina=1 #danosmorais #advogada #advogado Advogada Evelin Carvalho Contato: 61 994661515 E-mail: evelin.carvalho.adv@gmail.co m.br
  • Comprador De Lote Vence Ação, Tem o Direito de Devolver o Imóvel e Receber 80% dos valores Pagos

    Notícias04/04/2024Silas Bitencourt
    Esse foi o entendimento da juiz da 2ª vara cível do fórum de SERTÃOZINHO/SP, no Processo nº 1000623-70.2021.8.26.0597 , conforme trecho da decisão: “Isto posto, na forma do artigo 487 , inciso I do Código... desde o desembolso e juros de mora de 1% ao mês, desde a citação (...)”... Além disso, o Tribunal de Justiça de São Paulo também editou uma Súmula: Súmula nº 2 do TJ-SP : A devolução das quantias pagas em contrato de compromisso de compra e venda de imóvel deve ser feita de uma
  • Empresa indenizará idosa que caiu em calçada esburacada

    Notícias19/07/2023Paulo Antonio Papini
    Processo nº 1012416-41.2022.8.26.0477 Fonte - Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - https://www.tjsp.jus.br/Noticias/Noticia?codigoNoticia=93339&pagina=1... A 3ª Vara Cível do Foro de Praia Grande, em sentença proferida pelo juiz Sérgio Castresi de Souza Castro, condenou uma construtora a indenizar uma idosa que sofreu uma queda na calçada em frente à propriedade
  • Contadora indenizará contribuinte por falha na declaração do IRPF

    Notícias21/08/2023Paulo Antonio Papini
    A 30ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão, em sua totalidade, da 9ª Vara Cível de Guarulhos, proferida pelo juiz Artur Pessoa de Melo Morais, que condenou uma... Apelação nº 1044053-27.2021.8.26.0224 Fonte - Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Link para a notícia: https://www.tjsp.jus.br/Noticias/Noticia?codigoNoticia=94672&pagina=1
  • Emissora indenizará por uso indevido de imagem de mulher em programa humorístico.

    Notícias09/08/2023Campagnoli Advocacia
    A 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 1ª Vara Cível do Foro Regional de Tatuapé, proferida pelo juiz Paulo Guilherme Amaral Toledo, que condenou uma emissora... #campagnoliadvocacia #advogada #advocacia #reels #advogado #direito #indenização #imagem #televisão #humor #emissora #danomoral #judiciario #justiça #tjsp
  • Seguradora deve ressarcir empresa por reajuste abusivo em contrato coletivo de plano de saúde

    Notícias04/10/2023Hiromoto Advocacia
    A 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, por votação unânime, decisão da 1ª Vara Cível do Foro Regional de Pinheiros, proferida pelo juiz Paulo Henrique Ribeiro Garcia... Apelação nº 1010046-32.2022.8.26.0011 (Fonte: TJ-SP) 📰 Leia também: Consumidor que ingeriu bebida com presença de corpo estranho receberá indenização Estado deve realizar cateterismo em idoso que sofreu
  • Tribunal considera abusivo empréstimo bancário com juros de 1.269,72% ao ano

    Notícias31/07/2023Paulo Antonio Papini
    A 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 2ª Vara Cível de Franca, proferida pelo juiz Marcelo Augusto de Moura, que condenou um banco a refazer... Link para a notícia em fonte primária: https://www.tjsp.jus.br/Noticias/Noticia?codigoNoticia=94467&pagina=1... O magistrado avaliou que estão presentes no caso em análise indícios de dano social em razão da habitualidade, tendo listado 50 decisões do TJSP contra o banco também por juros muito superiores à média
  • Vai na Fé - Igreja deve restituir oferta que englobou todo o patrimônio de doadora

    Notícias15/08/2023Paulo Antonio Papini
    A 29ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 4ª Vara Cível do Foro Regional de Itaquera, na Capital, proferida pelo juiz Carlos Alexandre Böttcher, que declarou... O relator do recurso, desembargador Carlos Henrique Miguel Trevisan, destacou que a decisão de 1º grau dirimiu com acerto a controvérsia, não configurando interferência na liberdade de crença ou prática
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