STJ Ago23 - Prisão Preventiva Revogada - Homicídio - Fundamentação Abstrata - Ser ex. Policial e Temor das Testemunhas
Consta nos autos que os pacientes foram condenados em sessão do Tribunal do Júri como incursos nos arts. 121 , § 2º , IV , c/c 14 , II , e 155 , § 4º , IV , do Código Penal... Não cabe deduzir que, frustrada a notificação ou a citação editalícia no processo penal, o acusado estaria evadido. 4... poderá o réu recorrer em liberdade desta sentença", sem fazer qualquer referência sobre a necessidade concreta de manutenção da medida extrema e nem mesmo sobre o decreto prisional outrora proferido. 4