Conclusão Para Julgamento em Notícias

No entanto, para o relator de recurso, juiz Federal Jairo Gilberto Schäfer, apesar da conclusão pericial no laudo complementar, o exercício de funções de "dona de casa" não se limita a atribuições leves... O julgamento aplicou o Protocolo de Perspectiva de Gênero do CNJ, que se tornou obrigatório em 14 de março deste ano... Acerca de o voto não acolher a opinião médica, o juiz lembrou que o julgador pode "afastar a conclusão do laudo pericial sempre que o conjunto probatório indicar solução constitucionalmente adequada em

A conclusão foi adotada pela 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, em julgamento finalizado no final de novembro... O relator denegou a ordem, por entender que o tema deveria ser apreciado no julgamento colegiado. A defesa então recorreu ao STJ... para permitir a prisão domiciliar

Com base nesses e em outros entendimentos, o Plenário, por maioria e em conclusão de julgamento ( Informativo 968 ), ao apreciar o Tema 100 da repercussão geral , deu provimento ao recurso extraordinário... a hermenêutica da questão constitucional, o qual repercutiria na conclusão do caso concreto... RE 586.068/PR , relatora Ministra Rosa Weber, redator do acórdão Ministro Gilmar Mendes, julgamento finalizado em 9.11.2023 Fonte: informativo 1116 STF

Essa decisão visa, entre outros objetivos, aguardar a conclusão do julgamento dos embargos para entendermos o número de benefícios a serem analisados, estimar o impacto financeiro e definir as condições... Portanto, a suspensão atual visa justamente aguardar a conclusão deste julgamento crucial. Revista Juris Notícias : E o que é exatamente a tese da revisão da vida toda? Dra... Renata Sacramento : O julgamento dos embargos de declaração está agendado para ocorrer entre os dias 11 a 21 de agosto de 2023, por meio de sessão virtual do Plenário do STF

Objetivo da remição da pena é readaptar o condenado ao convívio social O ministro Reynaldo Soares da Fonseca, cujo voto prevaleceu no julgamento, destacou que, mesmo quando o Enem deixou de servir para... certificar a conclusão do ensino médio... “Transposto esse raciocínio para a situação da conclusão do ensino médio antes do ingresso do apenado no sistema prisional, é forçoso concluir, também, que sua superveniente aprovação no Enem durante o

Objetivo da remição da pena é readaptar o condenado ao convívio social O ministro Reynaldo Soares da Fonseca, cujo voto prevaleceu no julgamento, destacou que, mesmo quando o Enem deixou de servir para... certificar a conclusão do ensino médio... "Transposto esse raciocínio para a situação da conclusão do ensino médio antes do ingresso do apenado no sistema prisional, é forçoso concluir, também, que sua superveniente aprovação no Enem durante o

Da leitura desatenta da ementa do julgado, poder-se-ia chegar à conclusão de que o entendimento consolidado autorizaria a requisição direta de dados pelo Ministério Público à Receita Federal, para fins... No entanto, a análise acurada do acórdão demonstra que tal conclusão não foi compreendida no julgado, que trata da Representação Fiscal para fins penais, instituto legal que autoriza o compartilhamento... Veja aqui o vídeo do julgamento. Fonte: Informativo de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) – Edição 724 – leia aqui. Importante

Objetivo da remição da pena é readaptar o condenado ao convívio social O ministro Reynaldo Soares da Fonseca, cujo voto prevaleceu no julgamento, destacou que, mesmo quando o Enem deixou de servir para... certificar a conclusão do ensino médio... "Transposto esse raciocínio para a situação da conclusão do ensino médio antes do ingresso do apenado no sistema prisional, é forçoso concluir, também, que sua superveniente aprovação no Enem durante o

Na decisão liminar, ele também citou que, após o julgamento do TJSP, as empresas do Grupo Coesa tiveram que adotar providências para efetivação da falência, como encerrar as atividades de integrantes do... "Chega-se a essa conclusão tendo como premissa básica e inarredável a importante função social das empresas na sociedade", completou... Ao pedir a concessão de efeito suspensivo ao recurso especial (que significa a suspensão dos efeitos do julgamento do TJSP), o Grupo Coesa alegou que a decretação de falência desconsiderou que o grupo

"De outra forma, estaria sendo afastada a competência do Tribunal do Júri para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida", explicou Mendonça... Clique aqui para ler o voto do ministro André Mendonça HC 231.024 Fonte: conjur... Assim, prosseguiu o ministro, dessa garantia decorre a conclusão de que a decisão coletiva proferida pelos jurados não pode, no mérito, ser modificada por juízo ou tribunal