Distribuição Judicial em Notícias

porque a natureza varejista da atividade econômica desenvolvida pelas Recuperandas se dá através de lojas físicas e comércio virtual (com apoio logístico dos referidos pontos físicos e centros de distribuição... 47 da Lei nº 11.101 /2005, que representa a própria essência do instituto da Recuperação Judicial.”... O juiz Paulo Assed Estefan, titular da 4ª Vara Empresarial da Capital, responsável pelo processamento de recuperação judicial do Grupo Americanas, proferiu despacho nomeando os mediadores Gustavo da Rocha

oferecimento da denúncia ou da queixa, não prevenirá a distribuição da ação penal... A distribuição da ação ou do recurso gera prevenção para todos os processos a eles vinculados por conexão, continência ou referentes ao mesmo feito. § 1º Somente haverá prevenção do órgão fracionário na... Para fins do disposto no caput do artigo 116 deste regimento, a distribuição do inquérito, para supervisão do Desembargador e aquela realizada para prática de algum ato ou medida decisória anterior ao

A lenta tramitação judicial, aliada a recursos e apelações, estendeu o caso por mais de uma década e meia... O processo de inventário, que deveria ser uma maneira de administrar a distribuição justa dos bens, se transformou em um fardo emocional e financeiro para a família... No entanto, essa propriedade se tornou o epicentro de uma batalha legal que se arrastou por mais de 15 anos, desafiando tanto os envolvidos quanto o próprio sistema judicial

Nesta fase de distribuição das vagas remanescentes, a restrição imposta pela cláusula de desempenho ( Código Eleitoral /1965, art. 109 , § 2º ) ofende o pluralismo político ( CF/1988, art. 1º, V) e exclui... Esta Corte, ao definir o alcance interpretativo do art. 5º, XI, da CF/1988, consignou ser lícita a entrada forçada em domicílio, sem mandado judicial, mesmo em período noturno, desde que existam fundadas... ELEIÇÕES – SISTEMA PROPORCIONAL – QUOCIENTE ELEITORAL E PARTIDÁRIO – CLÁUSULA DE DESEMPENHO – SOBRAS – DIREITO CONSTITUCIONAL – PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS – PLURALISMO POLÍTICO – PARTIDOS POLÍTICOS Distribuição

Os números destes processos não são divulgados em razão de segredo judicial. Fonte: STJ

Vesting é uma modalidade de contrato empresarial muito utilizado em startups que objetiva vincular a distribuição de ações de uma empresa aos seus fundadores de maneira proporcional com seu envolvimento... Diante deste cenário ingressou com a ação judicial contra a empresa requerendo as verbas trabalhistas por todo o período em que permaneceu no negócio... Após um longo debate judicial, com apresentação de defesa, documentos e provas, bem como audiências, foi decidido, com base nas provas produzidas, em especial no Memorando de Entendimento – MoU – que o

Afirmam que ‘lançarão mão de todas as medidas ao seu alcance’ por ‘simetria’, ‘maior equilíbrio na distribuição’ de proventos e ‘independência judicial’... Os juízes citam como exemplo de ‘ataque’ a emenda constitucional que postergou o pagamento dos precatórios – dívidas judiciais – pela União... “Esses precatórios representam nada menos do que as nossas decisões judiciais, e a ausência de pagamento tempestivo um verdadeiro atentado contra a nossa independência

do Sistema de Distribuição - TUSD... os efeitos do julgado tão-só com relação às empresas que ingressaram com ação judicial e/ou protocolaram pedidos administrativos até a data do início do presente julgamento, obtendo pronunciamento (judicial... A avaliação judicial também será cabível se a sociedade se omitir ou se recusar a elaborar o balanço especial

sabemos, com a reforma proposta pelo Novo Código de Processo Civil , o processo executivo virou gênero, subdividir-se em duas espécies: a) cumprimento de sentença – para execução de títulos executivos judiciais... A Lei Estadual nº 17.785/2023 corrigiu essa discrepância, porém redistribui ao exequente o ônus de arcar com tais custos, tendo, a partir de então, que recolher o percentual de 2% no ato de distribuição... executivas, conforme determina a nova redação conferida ao inciso III e acréscimo do inciso IV no artigo 4º da Lei Estadual nº 11.608/2003: III - 2% (dois por cento) sobre o valor da causa no momento da distribuição

Agora, ocorrerá a distribuição para o relator analisar a cautelar. O futuro da dinâmica das buscas e apreensões de bens móveis no Brasil depende desse julgamento... Em síntese, com a nova disciplina seria possível realizar busca e apreensão de bens móveis sem a necessidade de autorização judicial e por meio de expediente junto aos cartórios extrajudiciais