Justiça Militar do Estado do Rio de Janeiro em Notícias

Na espécie, o dispositivo impugnado não alterou os respectivos marcos legais, mas apenas permitiu um maior acesso da população a canais educativos, religiosos, políticos e, inclusive, à “TV Justiça”, na... Ao contrário, cabe ao Estado incentivar e fomentar medidas direcionadas à inserção das mulheres (que compõem a maioria da população brasileira) na vida pública e laboral, especialmente, quando o tema envolve... relator Ministro Luiz Fux, julgamento virtual finalizado em 09.02.2024 (sexta-feira), às 23:59 ADI 5.304/RJ , relator Ministro Luiz Fux, julgamento virtual finalizado em 09.02.2024 (sexta-feira), às

INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR No julgamento do REsp 1.646.261/RJ , a Terceira Turma desta Corte firmou a compreensão no sentido de que, em se tratando de operações realizadas em bolsa de valores, afasta-se... A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, recentemente, no julgamento do Tema 1.076 dos Recursos Repetitivos, reafirmou o entendimento da Segunda Seção e assentou jurisprudência no sentido de que... DESTAQUE A imprescritibilidade não se aplica às ações em que se pretende a responsabilização direta do agente público que praticou ato de tortura durante o regime militar

TERCEIRA TURMA REsp 2.129.680-RJ , Rel. Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, por unanimidade, julgado em 2/4/2024, DJe 10/4/2024... Superior Tribunal de Justiça. I nformativo de Jurisprudências - Edição 808... Retorno ao estado anterior. Restituição da titularidade do direito real. Devolução do valor pago. Retenção de percentual pelo tempo de uso

DIREITO CONSTITUCIONAL – PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS – ISONOMIA – IGUALDADE DE GÊNERO – CONCURSO PÚBLICO – CRITÉRIOS DE ADMISSÃO – POLÍCIA MILITAR – PARTICIPAÇÃO FEMININA Polícia Militar: regras de concurso... fontes, inclusive pelos valores das penas de multa dos demais estados... público e percentual de vagas para candidatas do sexo feminino ADI 7.483 MC-Ref/RJ , relator Ministro Cristiano Zanin, julgamento virtual finalizado em 20.11.2023 (segunda-feira), às 23:59 Resumo: Encontram-se

consonância com o decidido por este Superior Tribunal no HC 598.051/SP – reconheceu a imprescindibilidade de tal forma de monitoração da atividade policial e determinou, entre outros pontos, que “o Estado do Rio de Janeiro... Por se tratar da “porta de entrada” no sistema, o padrão discriminatório salta aos olhos, à primeira vista, nas abordagens policiais, efetuadas principalmente pela Polícia Militar... Fonte: Informativo de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) – Edição 735 – leia aqui. Importante

EDSON FACHIN COATOR (A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA DECISÃO: Trata-se de habeas corpus impetrado contra acórdão, proferido no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, assim ementado (eDOC 11):... No voto condutor do primeiro dos mencionados precedentes, Sua Excelência rememorou julgado da Primeira Turma desta Corte, da relatoria do Ministro Sepúlveda Pertence, o qual, no HC 80.949/RJ , julgado... AgR, julgado em 4.5.2021, e no RHC 192.798 AgR, no RHC 207.459 AgR, julgado em 25.04.2023, todos da relatoria do Ministro Gilmar Mendes, fixou a compreensão de que "[a] Constituição Federal impõe ao Estado

A jurisprudência do Tribunal Superior de Justiça é firme no sentido de que "o reconhecimento da extinção da punibilidade pela superveniência da prescrição da pretensão punitiva do Estado, relativamente... Ademais, no que diz respeito à persecução penal militar, segundo o MPF, "é incompetente a justiça federal definir ainda que de modo reflexo sobre a legalidade ou não do curso de inquérito penal militar... DESTAQUE Sendo o crime investigado da competência do Juízo Militar para processo e julgamento, cabe a ele decidir sobre a suspensão do inquérito penal militar, cabendo à Justiça Federal tão somente o controle

para o serviço militar e independentemente da comprovação do nexo de causalidade com o serviço militar"... Justiça Estadual e Justiça Federal. Reintegração de posse entre particulares. Imóvel integrante de área quilombola. Licença de ocupação expedida pelo INCRA. Legitimidade do título de propriedade... Ramo do Direito DIREITO ADMINISTRATIVO Tema Servidor público militar. Cegueira monocular. Incapacidade definitiva para o serviço castrense. Reforma. Desnecessidade de conexão com a atividade militar

motivada na situação econômica do Estado... Situação econômica do Estado. Não cabimento... sobrestar o processo administrativo de sua promoção, motivado na situação econômica do Estado

Assim, a perda do direito ao uso do nome é exceção, e não regra ( AgRg no AREsp n. 204.908/RJ , Rel. Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, DJe 3/12/2014)... Esta Corte de Justiça estabeleceu que a lei que rege o recurso é aquela vigente ao tempo da publicação do decisum... Retorno ao estado anterior. Restituição da titularidade do direito real. Devolução do valor pago. Retenção de percentual pelo tempo de uso