Salário Normativo em Notícias

Ketlin Feitosa Scartezini, titular da Assessoria de Gestão Sustentável do STJ, participou tanto da construção do normativo do tribunal quanto do programa do CNJ... Essa percepção foi mais acentuada entre as pobres (78%), seguidas pelas negras, pardas e indígenas (71%), pelas brancas e amarelas (70%) e, por último, pelas mulheres com renda acima de dois salários mínimos

Desde o Precedente Normativo nº 119 do TST, de 2014, o sindicato só pode cobrar a taxa assistencial de seus filiados... “O trabalhador tem o direito de se opor a um desconto indevido em seu salário”, diz... Ele ganha mais do que o salário mínimo e não encontrou um emprego que lhe dê as mesmas condições que tem como motorista de aplicativo

Presume-se, assim, como valor indispensável para tanto a quantia de 40 (quarenta) salários mínimos... Quantia inferior a 40 (quarenta) salários mínimos. Impenhorabilidade, independentemente do tipo de aplicação. Proteção do mínimo existencial do executado e de sua família... Afinal, o motivo da proteção do salário é a garantia da subsistência do devedor, assegurada pelas remunerações recebidas com a finalidade de pagamento das despesas familiares básicas

Presume-se, assim, como valor indispensável para tanto a quantia de 40 (quarenta) salários mínimos... Quantia inferior a 40 (quarenta) salários mínimos. Impenhorabilidade, independentemente do tipo de aplicação. Proteção do mínimo existencial do executado e de sua família... Afinal, o motivo da proteção do salário é a garantia da subsistência do devedor, assegurada pelas remunerações recebidas com a finalidade de pagamento das despesas familiares básicas

SÚMULAS 2 > SÚMULA N. 657 2 > Atendidos os requisitos de segurada especial no RGPS e do período de carência, a indígena menor de 16 anos faz jus ao salário-maternidade. (Primeira Seção... Visando conciliar os normativos e garantir a maior proteção ao consumidor é que entende-se que a cláusula compromissória só virá a ter eficácia caso este aderente venha a tomar a iniciativa de instituir... Com efeito, mediante o simples confronto analítico entre o mencionado dispositivo legal e a situação fática dos autos, atestada pelo Tribunal de origem, percebe-se que o comando normativo, contido no art

O art. 1º do apontado normativo - Ato Declaratório Interpretativo SRF n. 25/2003 - dispõe que: "Os valores restituídos a título de tributo pago indevidamente serão tributados pelo Imposto sobre a Renda... Controverte-se acerca da legalidade de ato normativo emanado da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, o qual estabelece que os valores restituídos a título de tributo pago indevidamente serão

Além disso, vedou-se que o benefício seja inferior ao salário-mínimo quando for a única fonte de renda formal do dependente. ____________________ Referências: BRASIL. Supremo Tribunal Federal... Tema 1.001 RG) , relatora Ministra Cármen Lúcia, redator do acórdão Ministro Roberto Barroso, julgamento virtual finalizado em 30.6.2023 (sexta-feira), às 23:59 Tese fixada: “É constitucional o ato normativo