Documento de Importação em Notícias

Na espécie, a decisão normativa impugnada, para estabelecer os novos coeficientes de distribuição do FPM, baseou-se em documento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), publicado de... Resumo: É constitucional a exclusão do regime de isenção fiscal da Zona Franca de Manaus das exportações ou reexportações, importações e operações com petróleo, lubrificantes e combustíveis líquidos e... Nesse contexto, a exclusão do regime fiscal das atividades que envolvam petróleo e seus derivados visa neutralizar a assimetria tributária na importação de combustíveis e, desse modo, viabilizar o equilíbrio

Desvio para o crime, SQN, pois para o mundo crime (melhor doutrina bem explica) 99,99% das armas é fruto de contrabando (sem documentos)... FICOU NEGADO aos cidadãos cumpridores das lei também a permissão para a importação de armas estrangeiras por comerciantes e pessoas particulares e o aumento da quantidade máxima de armas de uso permitido

Atualmente o IPI incide em importações ou na saída de produto de estabelecimento industrial brasileiro... Tendo a transparência como um dos princípios previstos, a emenda prevê que, sempre que possível, o documento fiscal terá o valor do imposto pago informado... "Imposto do pecado" A partir de 2027, também será criado o Imposto Seletivo, que incidirá uma única vez sobre a produção, extração, comercialização ou importação de produtos e serviços prejudiciais à saúde

Além disso, a despeito de discriminado em documentos fiscais, o ônus econômico relativo ao frete não é propriamente suportado pelas concessionárias, mas incorporado no preço de revenda dos veículos (livremente

negociado e a descrição constante em fatura comercial que acompanha os documentos em despacho aduaneiro... Ramo do Direito DIREITO INTERNACIONAL, DIREITO TRIBUTÁRIO Tema Imposto de Importação. Associação Latino-Americana de Integração (ALADI). Triangulação comercial... Assim, não é possível estender tratamento tributário privilegiado em relação ao imposto de importação, nos casos em que a exportação é feita por subsidiária situada em país não signatário dos referidos

5º da Lei n. 11.481 , de 31/05/2007, estatuiu que "para a realização da demarcação, a SPU convidará os interessados, por edital, para que no prazo de 60 (sessenta) dias ofereçam a estudo plantas, documentos... consubstancia indubitavelmente crime de contrabando, seja em se tratando de cigarro produzido no Brasil para a exportação (produto que goza de imunidade tributária - art. 153, § 3º, III, da CF)- cuja importação