Imposto de Renda em Notícias

A regra que autoriza a dedução da base de cálculo do Imposto de Renda dos valores pagos a título de pensão alimentícia quando em cumprimento de decisão judicial é plenamente válida para o caso em que a

A Lei nº 7.713 /88, no Brasil, garante aos aposentados e pensionistas portadores de doenças graves o direito à isenção do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), um benefício muitas vezes desconhecido... #direito #irpf #aposentadoria #moléstia #pensão #advogados #isenção #acidentedetrabalho #restituição #aposentado #g1 #pensionista #brasil #doençagrave #retenção #impostoderenda

Este projeto altera a Lei 9.250 /95, que trata do Imposto de Renda - IR... Uma das mudanças mais notáveis propostas pelo relator é a limitação das doações a 12% do Imposto de Renda devido pelo contribuinte no ano... O projeto em questão permite a dedução no Imposto de Renda (IR) anual para aqueles que contribuem com entidades beneficentes nas áreas de educação, saúde e assistência social

STJ: Para Isenção do Imposto de Renda não é necessário laudo oficial Se você ficou com dúvidas ou gostaria de mais informações, nós estamos a disposição para tirar as suas dúvidas, clique aqui e seja atendido... Isenção de IRPF para aposentados ou pessoas portadoras de deficiência Não incide imposto de renda sobre os valores pagos a título de auxílio-almoço/alimentação, decide STJ... IPRF: Não é necessário comprovante de pagamento de despesas médicas para deduzir o imposto, Decide CARF

A Lei nº 7.713 /1988, que regulamenta o Imposto de Renda, dispõe, no art. 6º , sobre ashipóteses em que não deve incidir o Imposto de Renda, nos termos que se segue, com a alteração trazida pelaLei nº... IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA. CÂNCER DE PRÓSTATA . MOLESTIA GRAVE DEMONSTRADA. DIREITO À ISENÇÃO. 1... 11.052 /2004: Art. 6º Ficam isentos do imposto de renda os seguintes rendimentos percebidos por pessoasfísicas: (...)

Dessa forma, a juíza declarou a inexistência de obrigação tributária por parte do autor e condenou o Distrito Federal a restituir os valores descontados a título de Imposto de Renda desde maio de 2017... Uma pessoa com visão monocular garantiu o direito à isenção do Imposto de Renda sobre sua aposentadoria, conforme decisão do 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do Distrito Federal... Este entendimento se trata do informativo nº 575 do STJ, onde descreve que " Os proventos de aposentadoria ou reforma percebidos por portador de cegueira monocular são isentos de imposto sobre a renda

Em importante decisão, via pedido de uniformização de jurisprudência, a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais se debruçou acerca da isenção de imposto de renda sobre os proventos... Obtenha mais informações sobre o seu Direito à Isenção de Imposto de Renda. Entre em contato com a Sade Advocacia www.sadejuridico.com.br ou fale agora mesmo pelo Whatsapp (11) 94318-5565... Ao definir o Tema 321, a TNU apontou não ser exigida a contemporaneidade dos sintomas para a garantia ou manutenção do benefício de isenção: Tema 321 - "A isenção de imposto de renda sobre os proventos

A 1ª turma cível do TJ/DF manteve decisão que isentou cobrança de Imposto de Renda a aposentado que possui visão monocular... Por fim, o colegiado pontuou que a lei não faz distinção entre cegueira binocular ou monocular para efeito de isenção de Imposto de Renda... Na decisão, a turma recursal explicou que a lei 7.713 /98 prevê a isenção do Imposto de Renda de Pessoa Física aos proventos de aposentadoria de pessoas acometidas por doenças graves, dentre as quais

Estímulo à conformidade Com o objetivo de facilitar o correto preenchimento da declaração de imposto de renda, a Receita Federal disponibilizará dados de bitcoins e outros criptoativos na declaração pré-preenchida... Fisco identificou 25.126 pessoas físicas que possuem bitcoins e não declararam esse criptoativo na Declaração de Imposto de Renda de 2023, totalizando mais de R$ 1 bilhão... Ao processar as declarações de imposto de renda entregues pelas pessoas físicas em 2023, identificaram-se registros de 237.369 investidores em bitcoins, com um montante acumulado de R$ 20,5 bilhões

Uma decisão proferida pela 1ª Vara Federal de Santos/SP concedeu a isenção de imposto de renda a uma mulher portadora de uma síndrome extremamente rara... É importante destacar que essa decisão não cria automaticamente uma isenção de imposto de renda para todos os portadores de síndrome demencial leucoencefalopatia ou outras condições raras... Essa decisão pioneira pode abrir caminho para outras pessoas portadoras de síndromes e doenças raras obterem isenção de imposto de renda, desde que o reflexo destas doenças tenham similaridade com as doenças