Instituições Financeiras Públicas Brasileiras em Notícias

financeira estrangeira perante a justiça brasileira... Propositura em face da justiça brasileira. Jurisdição concorrente. Previsão contratual. Embargos à execução. Competência interna. Liquidação da instituição financeira credora no estrangeiro... Dessa forma, a existência de processo de liquidação da instituição financeira credora perante autoridade estrangeira, no caso, a liquidação de instituição financeira em trâmite no Panamá, não modifica

de mercado aberto lastreada em título da dívida pública federal... fontes da cultura nacional - o que não aconteceria sem a disponibilização de ferramentas de apoio, incentivo a valorização, difusão e promoção das manifestações das culturas populares, indígenas, afro-brasileiras... Não se consideram vinculadas as instituições culturais sem fins lucrativos, criadas pelo doador ou patrocinador, desde que devidamente constituídas e em funcionamento, na forma da legislação em vigor

público mediante fraude (arts. 19 e 20 da Lei 7.492 /86), pelo uso das seguintes expressões respectivamente: "dando golpes no mercado"; "oculta patrimônio"; "tem documentação falsa" e dá "golpe em instituições financeiras... financeiras"... crimes tributários, com o seguinte fundamento: "Com efeito, colhe-se do voto condutor do acórdão que resultou na edição do tema 990 da repercussão geral a seguinte determinação à Receita Federal Brasileira

público mediante fraude (arts. 19 e 20 da Lei 7.492 /86), pelo uso das seguintes expressões respectivamente: “dando golpes no mercado”; “oculta patrimônio”; “tem documentação falsa” e dá “golpe em instituições financeiras... financeiras”... crimes tributários, com o seguinte fundamento: "Com efeito, colhe-se do voto condutor do acórdão que resultou na edição do tema 990 da repercussão geral a seguinte determinação à Receita Federal Brasileira

INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR Para a incidência da norma constante do art. 833 , IX , do CPC , não basta a demonstração da origem pública dos recursos transferidos a instituições privadas, sendo imprescindível... Nesse ponto, o acórdão recorrido destoa da tradição jurisprudencial brasileira, que, inclusive em processo administrativo, condiciona a declaração de nulidade dos atos processuais à demonstração de prejuízo... ), excluindo-se, portanto, as pessoas jurídicas de direito privado da Administração Pública Indireta (sociedades de economia mista, empresas públicas e fundações) ( REsp n. 1.270.671/RS , Relator Ministro

Fazenda pública. Correção/atualização dos "quintos". Inclusão do adicional de gestão educacional na base de cálculo. Impossibilidade... Sendo assim, nas causas de elevada monta em que for vencida a Fazenda Pública, o julgador deve observar os percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do art. 85 do CPC/2015... O CPC/2015 , ao tratar do tema, estabelece que "a pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios

No caso da Lei 13.463 /2017, os §§ 3º e 4º do seu art. 2º estabelecem que a instituição financeira, após proceder ao cancelamento previsto na norma, dará ciência ao Presidente do Tribunal respectivo, que... A fotografia é uma modalidade de direito intelectual própria do direito autoral que é reconhecida tanto pela legislação brasileira como pela estrangeira... seja ela federal, estadual ou municipal, independentemente da natureza da relação jurídica estabelecida entre a Administração Pública e o particular" ( AgRg no AREsp 16.494/RS , Rel