Liquidação do Dano em Notícias

Restituição a título de danos materiais. Impossibilidade... Liquidação da sentença. Exclusão do ICMS da base de cálculo. Impossibilidade. Cálculo a ser realizado conforme o título transitado em julgado... DESTAQUE Em liquidação de sentença de título executivo que trata da indenização devida ao representante comercial pela rescisão contratual sem justa causa do contrato de distribuição de bebidas, é correta

Dano material não comprovado. Indenização. Inviabilidade... Liquidação de sentença. Litigiosidade. Execução individual de sentença proferida em mandado de segurança. Honorários advocatícios. Cabimento... DESTAQUE: No contexto de propaganda comparativa ofensiva, não é viável impor a obrigação de indenização por danos materiais sem a devida demonstração de prejuízo

Dano material não comprovado. Indenização. Inviabilidade... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR Em Direito de Marcas, o dano material é reconhecido por lei, que estabelece os critérios de como objetivamente realizar-se-á a indenização desse dano... O Código Brasileiro Aeronáutico determina, no art. 317, I, que prescreve em dois anos a ação por danos causados a passageiros, bagagem ou carga transportada, a contar da data em que se verificou o dano

das verbas rescisórias, FGTS e multa indenizatória, além da devolução de valores descontados indevidamente de seu salário mensal, horas intervalares, multa do artigo 467 7 da CLT T e indenização por danos... o Douto Juízo ainda condenou a empresa Ré ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios de sucumbência, fixados no montante de 10% (dez por cento) sobre o valor resultante da liquidação

"Golpe da Falsa Portabilidade e Liquidação Antecipada." Disponível em: https://www.reclameaqui.com.br/horus-assessoriaeintermediacao/golpe-da-falsa-portabilidade-liquida... para anular os contratos 637163663 e 872516554, retornando às partes ao status quo ante, condenando as rés à devolução à autora das parcelas mensais eventualmente descontadas, conforme se apurar em liquidação... Com base no Código de Defesa do Consumidor , o juiz considerou que a responsabilidade dos fornecedores de serviços pela reparação de danos é objetiva

"Golpe da Falsa Portabilidade e Liquidação Antecipada." Disponível em: https://www.reclameaqui.com.br/horus-assessoriaeintermediacao/golpe-da-falsa-portabilidade-liquida... para anular os contratos 637163663 e 872516554, retornando às partes ao status quo ante, condenando as rés à devolução à autora das parcelas mensais eventualmente descontadas, conforme se apurar em liquidação... Com base no Código de Defesa do Consumidor , o juiz considerou que a responsabilidade dos fornecedores de serviços pela reparação de danos é objetiva

Para o Ministro Relator, embora tenha ficado acordado entre os ex-companheiros que a Recorrida e suas filhas permaneceriam residindo no imóvel e que “ o dano causado pela eventual alienação do bem, no... declarada a extinção da cotitularidade sobre os direitos que as partes possuem sobre o imóvel, além de ser determinada a alienação judicial dos direitos pelo valor da avaliação a ser realizada em liquidação

Golpe da Falsa Portabilidade e Liquidação Antecipada. "Disponível em: https://www.reclameaqui.com.br/horus-assessoriaeintermediacao/golpe-da-falsa-portabilidade-liquida... para anular os contratos 637163663 e 872516554, retornando às partes ao status quo ante, condenando as rés à devolução à autora das parcelas mensais eventualmente descontadas, conforme se apurar em liquidação... Reconhecida a fraude na assinatura do contrato que deu ensejo à operação de portabilidade, impõe-se a reparação dos danos sofridos pelo consumidor. STJ. 3ª Turma. REsp 1771984-RJ , Rel. Min

Possibilidade de liquidação da sentença. Revisão de entendimento da Quinta Turma para adoção do posicionamento da Sexta Turma... DESTAQUE: Para fixação de indenização mínima por danos morais, nos termos do art. 387, IV, do CP , não se exige instrução probatória acerca do dano psíquico, do grau de sofrimento da vítima, bastando que... Fixação de indenização mínima por danos morais. Art. 387 , IV , do CPP . Pedido expresso na inicial acusatória. Instrução probatória específica. Desnecessidade

a necessidade da liquidação do título... A previsão legal é a de fixação de um valor mínimo, não exauriente, sendo possível a liquidação complementar de sentença para apurar o efetivo dano sofrido, nos termos do art. 509 , II , do CPC... para a apuração do dano efetivamente sofrido"