Saúde no Sistema Prisional em Notícias

Credenciamento junto ao SISTEC do Ministério da Educação e convênio com a unidade prisional. Necessidade... Ramo do Direito: DIREITO DA SAÚDE, DIREITO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA Tema: Plano de saúde. Beneficiário com transtorno do espectro autista. Prescrição de terapias multidisciplinares... DESTAQUE: Para fins de remição de pena, a instituição de ensino que ministra o curso à distância deve estar credenciada junto ao Sistema Nacional de Informações da Educação Profissional e Tecnológica (

Ramo do Direito: DIREITO CIVIL, DIREITO DA SAÚDE Tema: Protocolo Pediasuit . Procedimento não listado no rol da ANS. Cobertura pela operadora... DESTAQUE: É possível a unificação das penas de reclusão e de detenção, na fase de execução penal, para fim de fixação do regime prisional inicial . AgRg no HC 798.225-RS , Rel... DESTAQUE: O fato de as guardas municipais não haverem sido incluídas nos incisos do art. 144, caput, da CF não afasta a constatação de que elas exercem atividade de segurança pública e integram o Sistema

especialmente demissões em massa e prejuízo aos serviços de saúde... – OBRIGAÇÃO DE FAZER E NÃO FAZER – DIREITO ADMINISTRATIVO – SERVIÇOS – SAÚDE – SERVIDORES PÚBLICOS Implementação de políticas públicas pelo Poder Judiciário para garantir o direito à saúde RE 684.612/RJ... detentos, objetiva garantir a dignidade dos presos e a segurança tanto deles quanto dos habitantes do entorno das unidades prisionais

DESTAQUE É possível a unificação das penas de reclusão e de detenção, na fase de execução penal, para fim de fixação do regime prisional inicial... e o respectivo prestador de serviços de saúde". ( AgInt no REsp 1.870.789/SP , Terceira Turma, julgado em 18/5/2021, DJe 24/5/2021)... Ramo do Direito DIREITO CIVIL, DIREITO DA SAÚDE Tema Protocolo Pediasuit. Procedimento não listado no rol da ANS. Cobertura pela operadora

Estabelecimento prisional adequado. Liberdade sexual e de gênero. Princípio da igualdade material. Presídio feminino com estrutura para receber mulher transgênero. Escolha da pessoa presa... Dessa forma, a fiscalização e análise da água pelo DNPM, hoje realizada pela ANM, não tem como objetivo somente a verificação de suas propriedades para fins de saúde da população que pode vir a consumi-la... de certeza, a existência dos elementos físicos e químicos que qualifiquem a substância como droga, nos termos previstos na Portaria n. 344/1998, da Secretaria de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde

Burla ao cadastro do sistema nacional de adoção. Inobservância do rito de adoção. Indícios de risco à integridade física e psíquica. Inexistência. Princípio do melhor interesse... Ramo do Direito DIREITO ADMINISTRATIVO Tema Plano privado de saúde odontológica. Operadora. Obrigatoriedade de registro. Conselho profissional da sua sede ou no qual exerça suas atividades... Ocorre que a exegese desse teor, limitada à interpretação de um único artigo de lei, sem mesmo considerar o sistema normativo em que se insere, pode conduzir, como se verifica na espécie, a entendimento

do Sistema de Distribuição - TUSD... Único de Saúde - SUS e demais delitos conexos, objeto de ação penal em curso na Justiça Federal, não há como se reconhecer a existência de conexão probatória entre eles... mediante a aplicação da Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão - TUST

REGIME PRISIONAL. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS. 1... As razões razões supra expendidas são suficientes a não recomendarem qualquer benefício aos apelantes, mostrando que acertado o regime prisional a eles imposto. Pois bem... destacar que é o momento em que o magistrado, dentro dos limites abstratamente previstos na lei, aplica de forma fundamentada o quantum ideal de reprimenda a ser imposta ao condenado, obedecendo a um sistema

Isso, desde que seja feita de forma ordeira e sem colocar em risco a ordem e a disciplina do estabelecimento prisional... A ingestão de alimentos inadequados poderia prejudicar seriamente seu bem-estar físico e, consequentemente, sua saúde... Ao contrário, essa atitude representa o exercício de seu direito à liberdade de expressão e à preservação de sua dignidade, respeitando os direitos fundamentais do ser humano no sistema penitenciário

Inicialmente, o Superior Tribunal de Justiça, seguindo o entendimento firmado pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, como forma de racionalizar o emprego do habeas corpus e prestigiar o sistema... Isto porque, em se tratando de “crime contra a saúde pública, quanto mais nociva a substância entorpecente ou quanto maior a quantidade de droga apreendida em poder do agente, maior será o juízo de censura... Penal , pois ele terá mais elementos para computar o tempo efetivamente cumprido pelo condenado em prisão provisória e avaliar se o desconto desse tempo do total da pena fixada modificará o regime prisional