Titulo:as 26 em Notícias

(TJ-SP - AI: 20320772820238260000 São Paulo, Relator: Antonio Nascimento, Data de Julgamento: 24/05/2023, 26ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 24/05/2023 Esse entendimento tem como base o... EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DÉBITO DECORRENTE DE LOCAÇÃO. PESQUISA DE BENS EM NOME DO CÔNJUGE E PENHORA DA MEAÇÃO DO EXECUTADO. Executado casado sob o regime da comunhão parcial de bens... Relator: Rosangela Telles, 31ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 18/10/2021 E mais, a possibilidade em locação residencial: AGRAVO DE INSTRUMENTO – LOCAÇÃO RESIDENCIAL – EXECUÇÃO DE TÍTULO

Já o desembargador Ary Raghiant Neto , do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, lembra que a pena de demissão já está prevista na Lei Orgânica da Magistratura Nacional ( Loman ), em seu artigo 26... perda do cargo nas hipóteses seguintes: a) exercício, ainda que em disponibilidade, de qualquer outra função, salvo um cargo de magistério superior, público ou particular; b) recebimento, a qualquer título

INFORMAÇÕES ADICIONAIS LEGISLAÇÃO Lei n. 9.514 /1997, art. 26 , § 4º... Somente se fosse instaurado um novo cumprimento de sentença referente a outro título judicial, é que seria necessária nova intimação pessoal do devedor... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR Da leitura do § 4º do art. 26 da Lei n. 9.514 /1997, verifica-se que, após tentativa frustrada de intimação pessoal do devedor fiduciante, o dispositivo autoriza, expressamente

Restituição a título de danos materiais. Impossibilidade... Cálculo a ser realizado conforme o título transitado em julgado... INFORMAÇÕES ADICIONAIS LEGISLAÇÃO Lei n. 9.307 /1996, art. 26 Lei n. 9.307 /1996, art. 32 Lei n. 9.307 /1996, art. 33 , §§ 1ºe 3º Código de Processo Civil ( CPC ), art. 525 , § 1º #####################

A Resolução entrou em vigor no dia 26 de maio de 2023 e, agora, cabe ao Poder Judiciário e ao Sistema Único de Saúde a constituição de fluxos e termos de cooperação para a transferência dos pacientes judiciários... Não se pode conceber que, a título de uma enganosa promessa de "tratamento", o paciente judiciário não tenha acesso aos serviços universais de saúde, bem como não se lhe garanta que recursos extremos... Ocorre que a política nacional de atenção à saúde mental, passados mais de 20 anos da edição da lei 10.216 /2001, não alcançou a internação aplicada a título de medida de segurança penal, dada a resistência

A Resolução entrou em vigor no dia 26 de maio de 2023 e, agora, cabe ao Poder Judiciário e ao Sistema Único de Saúde a constituição de fluxos e termos de cooperação para a transferência dos pacientes judiciários... Não se pode conceber que, a título de uma enganosa promessa de "tratamento", o paciente judiciário não tenha acesso aos serviços universais de saúde, bem como não se lhe garanta que recursos extremos... Ocorre que a política nacional de atenção à saúde mental, passados mais de 20 anos da edição da lei 10.216 /2001, não alcançou a internação aplicada a título de medida de segurança penal, dada a resistência

Importante destacar que, em 2019, o Supremo Tribunal Federal julgou a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 26 (relatoria Min... Assim, além da indenização a título de danos morais no valor de R$ 8 mil, o político deverá retratar-se no mesmo grupo de WhatsApp em que publicou a ofensa ou em sua rede social de maior visibilidade

INFORMAÇÕES ADICIONAIS LEGISLAÇÃO Lei n. 9.514 /1997, arts. 23e 26 Processo CC 183.402-MG , Rel. Min. Humberto Martins, Segunda Seção, por unanimidade, julgado em 27/9/2023... DESTAQUE A ausência de registro do contrato que serve de título à propriedade fiduciária no Registro de Imóveis não retira a validade do ajuste entre os contratantes, bem como não impede o credor fiduciário... Nessa hipótese, somente se houver inadimplência do devedor fiduciante, e após a consolidação da propriedade, observado o procedimento previsto no art. 26 da Lei n. 9.514 /1997, poderá o credor fiduciário

"Os requisitos cautelares indicados no art. 282 , I , do CPP se aplicam a quaisquer medidas previstas em todo o Título IX do CPP ; é imprescindível ao aplicador do direito indicar o periculum libertatis... competente; b) recolhimento domiciliar nos dias de folga e em período noturno nos demais dias entre às 22:00h e 05:00h do dia seguinte; e c) monitoramento eletrônico, nos termos do Provimento n. 151, de 26... referido entendimento, nos termos do art. 538 do CNCGJ, expeça-se alvará de soltura clausulado (se por al não estiver preso) e mandado de monitoramento, consoante o art. 11, § 2º, do Provimento n. 151, de 26

Contudo, o caso possui particularidades que permitem aferir a ausência de urgência no recebimento dos alimentos executados pelo rito da prisão civil: (i) a credora é maior de idade (26 anos), com formação... compreendeu que, apesar de a cessão vir registrada no acordo promovido com o devedor, homologado em juízo, a legitimidade das partes não se alteraria pela alienação da coisa ou do direito litigioso, a título... Ministra Maria Thereza de Assis Moura, Corte Especial, julgado em 2/5/2012, DJe de 29/5/2012), não havendo, portanto, como reconhecer a legitimidade do cedente originário para propor a execução do título