Art 69 , Caput Cp em Notícias

INFORMAÇÕES ADICIONAIS LEGISLAÇÃO Código Penal ( CP ), art. 217-A , caput Constituição Federal ( CF), preâmbulo , 1º, III, art. 3º , III , arts. 226 , § 3ºe 227 , caput Lei n. 12.852 /2013, art. 1º , §... 217-A , caput , do Código Penal , basta que o agente tenha conjunção carnal ou pratique qualquer ato libidinoso com pessoa menor de 14 anos... INFORMAÇÕES ADICIONAIS LEGISLAÇÃO Código Tributário Nacional ( CTN ), art. 111 , II Lei n. 10.485 /2002, arts. 2º , § 2º , II Lei n. 10.833 /2003, art. 3º , IIe IX Lei n. 6.729 /1979, art. 13 PRECEDENTES

do artigo 69 do Código Penal (Processo nº 5118619- 38.2020.8.21.0001)... Ulteriormente, o recorrente restou denunciado pela prática, em tese, dos delitos previstos no art. 333 , caput, e parágrafo único , c/c o art. 29 , caput , por duas vezes, na forma do art. 69 , todos do... Código Penal - CP (corrupção ativa majorada em concurso de pessoas e concurso material)

INFORMAÇÕES ADICIONAIS LEGISLAÇÃO Código Civil ( CC/1916), arts. 65 , 66 e 69 Decreto-Lei n. 58 /1937, art. 3º Saiba mais: Informativo de Jurisprudência n. 678 #########################################... A melhor interpretação do art. 3º do Decreto-Lei n. 58 /1937 e dos arts. 65 , 66 e 69 do CC/1916 conduz ao entendimento de que o registro do loteamento implica perda da posse e do domínio do espaço livre... DESTAQUE Para fixação de indenização mínima por danos morais, nos termos do art. 387, IV, do CP , não se exige instrução probatória acerca do dano psíquico, do grau de sofrimento da vítima, bastando que

do disposto no art. 112 , I , do Código Penal... Portanto, a única interpretação do inciso I do art. 112 do Código Penal compatível com esse entendimento é a que elimina do dispositivo a locução “para a acusação” e define como termo inicial o trânsito... FONTE – PAGAMENTO DE INATIVOS E PENSIONISTAS – DIREITO CONSTITUCIONAL – REPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIAS – DIREITO FINANCEIRO – ORÇAMENTO Lei de Responsabilidade Fiscal e o limite de gastos com pessoal ADC 69