Cobrança.honorarios Advocaticios em Notícias

Inaptidão para afastar a incidência de multa de 10% e de honorários advocatícios de 10%... Cobrança de anuidade. Sociedade de advogados. Impossibilidade. Tema 1179/STJ... DESTAQUE: A existência de hipoteca judiciária não isenta o devedor do pagamento da multa e dos honorários de advogado previstos no art. 523 , § 1º , do CPC/2015 . REsp 2.069.003-MS , Rel

Ramo do Direito DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema Honorários advocatícios sucumbenciais. Art. 85 , § 11 , do CPC... Honorários advocatícios. Reconhecimento da prescrição intercorrente, precedido de resistência do exequente. Prevalência do princípio da causalidade... advocatícios em favor do executado, sob pena de se beneficiar duplamente o devedor pela sua recalcitrância

Ramo do Direito DIREITO CONSTITUCIONAL, DIREITO PROCESSUAL CIVI L Tema Honorários advocatícios remuneratórios. Advogado de núcleo de prática jurídica de faculdade de Direito... Ademais, o fato de o advogado ser remunerado pela instituição educacional de nível superior, na qualidade de orientador do núcleo de prática jurídica, não impede que ele receba honorários advocatícios... É entendimento pacífico desta Corte Superior de que"são devidos pelo Estado os honorários advocatícios do curador especial nomeado em razão da ausência de Defensoria Pública para a defesa dos interesses

Ramo do Direito DIREITO CONSTITUCIONAL, DIREITO PROCESSUAL CIVI L Tema Honorários advocatícios remuneratórios. Advogado de núcleo de prática jurídica de faculdade de Direito... Ademais, o fato de o advogado ser remunerado pela instituição educacional de nível superior, na qualidade de orientador do núcleo de prática jurídica, não impede que ele receba honorários advocatícios... É entendimento pacífico desta Corte Superior de que"são devidos pelo Estado os honorários advocatícios do curador especial nomeado em razão da ausência de Defensoria Pública para a defesa dos interesses

A decisão também manteve a multa por descumprimento arbitral e determinou que a Ré arcasse com todas as custas, despesas processuais e honorários advocatícios sucumbenciais... Cobrança de multa por descumprimento que deve ser feita em incidente próprio. Recurso da Ré pugnando pela redução da multa por descumprimento arbitrada em primeiro grau que não comporta acolhimento

Inaptidão para afastar a incidência de multa de 10% e de honorários advocatícios de 10%... Cobrança de anuidade. Sociedade de advogados. Impossibilidade. Tema 1179/STJ... Essa modalidade de garantia não equivale ao pagamento voluntário do débito, de modo que não isenta o devedor da multa de 10% e de honorários de advogado 10%

do REsp 1.108.013/RJ , submetido à sistemática prevista no art. 543-C do CPC/1973 , firmou tese, descrita no Tema Repetitivo n. 129, reconhecendo à Defensoria Pública o direito ao recebimento dos honorários advocatícios... seu turno, o Supremo Tribunal Federal, no RE 1.140.005/RJ , de relatoria do Ministro Roberto Barroso, reconheceu a repercussão geral da tese sobre a possibilidade de os entes federativos pagarem honorários advocatícios... advocatícios quando a atuação se dá contra ente federativo diverso do qual é parte integrante

É inconstitucional o emprego de verbas do FUNDEF/FUNDEB para pagamento de honorários advocatícios contratuais. 2... É possível utilização dos juros de mora inseridos na condenação relativa a repasses de verba do FUNDEF, para pagamento de honorários advocatícios contratuais... Tema 1256 - Pagamento de honorários advocatícios contratuais por meio de retenção de valores destinados ao FUNDEF/FUNDEB (principal e juros de mora), obtidos em ação judicial. RE 1.428.399 Tese: 1

Ramo do Direito DIREITO CIVIL Tema Ação de cobrança. Seguro sobre a vida de outrem. Homicídio do segurado praticado pela contratante do seguro.

Inaptidão para afastar a incidência de multa de 10% e de honorários advocatícios de 10%... Cobrança de anuidade. Sociedade de advogados. Impossibilidade. Tema 1179/STJ... Essa modalidade de garantia não equivale ao pagamento voluntário do débito, de modo que não isenta o devedor da multa de 10% e de honorários de advogado 10%