Justiça Militar do Estado do Rio de Janeiro em Notícias

CORTE ESPECIAL Processo Processo em segredo de justiça, Rel... Todavia, o Tribunal a quo destacou que, durante a fuga empreendida com o veículo da vítima, os acusados efetuaram disparos de arma de fogo contra a guarnição da polícia militar, sendo presos somente em... A Corte Especial, ao analisar a Petição n. 10.326/RJ , com a Ministra Maria Thereza de Assis Moura como relatora para acórdão, definiu que a correção monetária e os juros serão calculados de acordo com

O IRDR não pode ser interpretado de forma a dar origem a uma espécie de" justiça de cidadãos sem rosto e sem fala "... Ramo do Direito DIREITO PREVIDENCIÁRIO Tema Militar. Auxílio-invalidez. Portaria n. 931/2005 do Ministério da Defesa. Princípios da legalidade e irredutibilidade de vencimentos... DESTAQUE A Portaria n. 931/2005 do Ministério da Defesa, que alterou a fórmula de cálculo do auxílio-invalidez para os servidores militares, está em harmonia com os princípios da legalidade e da irredutibilidade

Fato que motivou o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Comarca de Niterói, a conceder-lhe uma medida protetiva para isolar os filhos do pai por 90 dias iniciado na semana do aniversário do pai e do... Estado do Pará (TJ-PA), Angélica Lídia Freire Lopes Fonseca, pontuou que as famílias assistidas pelo sistema de justiça partem de um contexto extremamente desigual, o que dificulta a forma como conduzir... o ciclo de palestras virtual da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) sobre “Judicialização das Relações Familiares”

do Estado de São Paulo (HC nº 2081835-73.2023.8.26.0000 )... em habeas corpus, a pretensão que se conforma com súmula ou a jurisprudência consolidada dos Tribunais Superiores ou a contraria ( AgRg no HC n. 513.993/RJ , Rel... A Polícia Militar foi acionada e, realizadas diligências, foi possível a localização do denunciado, que estava em poder do carro e objetos da vítima (cf. fls. 13)

Por outro lado, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, ao dar provimento à apelação interposta pelo Ministério Público, condenou o paciente e o corréu pela prática do crime de associação para o... de Mato Grosso do Sul e Minas Gerais, tendo sido presos em flagrante durante patrulhamento de rotina da polícia militar... Trata-se, portanto, de delito de concurso necessário ( HC 381431/RJ , Min. Rel. Ribeiro Dantas, 5ª Turma, julgado em 17/08/2017, v.u.)

Abordado pelos policiais militares na casa de seu genitor, quando já dormia, demonstrando descaso com ocorrido... do Estado de São Paulo que denegou a medida pleiteada no HC n. 2013638-66.2023.8.26.0000 , nos termos da seguinte ementa (e-STJ fl. 27): Habeas Corpus... (AgRg no HC n. 753.765/RJ, relator Ministro João Otávio de Noronha, Quinta Turma, julgado em 27/9/2022, DJe de 30/9/2022.) AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS

– OBRIGAÇÃO DE FAZER E NÃO FAZER – DIREITO ADMINISTRATIVO – SERVIÇOS – SAÚDE – SERVIDORES PÚBLICOS Implementação de políticas públicas pelo Poder Judiciário para garantir o direito à saúde RE 684.612/RJ... DIREITO CONSTITUCIONAL – SERVIDOR PÚBLICO – POLICIAIS CIVIS E MILITARES – SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS – REGIME ESPECIAL DE TRABALHO – PROGRAMA DE JORNADA EXTRA DE SEGURANÇA – ADESÃO – VOLUNTARIEDADE... Contudo, antes mesmo da derrogação da proibição dos referidos modelos de justiça, já se verificava a possibilidade de utilização da colaboração premiada com base no restante da legislação vigente

SÚMULA N. 7 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1... Habeas corpus não conhecido. ( HC 512.510/RJ, relator Ministro FELIX FISCHER, QUINTA TURMA, julgado em 25/6/2019, DJe 1º/8/2019, grifei.) DOSIMETRIA. PENA-BASE. FIXAÇÃO ACIMA DO MÍNIMO LEGAL... Administração Pública por parte do paciente, que restou condenado por corromper testemunha que iria depor em processo penal no qual figurava como réu, ato que de fato é incompatível com o cargo de policial militar

( CF), art. 129, VII , e art. 144, caput ############################################################################################################ PRIMEIRA TURMA Processo AgInt no AREsp 2.174.427-RJ... Bombeiros militares, por exemplo, integram o rol de órgãos de segurança pública previsto nos incisos do art. 144, caput , da Constituição , mas nem por isso se cogita que possam realizar atividades alheias... execução dos serviços municipais, assim como proteger os seus respectivos usuários, o que não se confunde com permissão para desempenharem atividades ostensivas ou investigativas típicas das polícias militar