Processo Civil. Segunda Instância em Notícias

O dispositivo, contudo, não faz menção ao caso de negativa do benefício por decisão do relator em segunda instância... Civil – CPC ), não sendo exigido o pagamento do preparo do recurso enquanto o indeferimento do benefício não for confirmado pelo órgão colegiado... Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a decisão monocrática do relator que indefere pedido de gratuidade de justiça na apelação é impugnável pela via do agravo interno ( artigo 1.021 do Código de Processo

Até o julgamento do tema e a definição do precedente qualificado, o colegiado determinou a suspensão de todos os recursos especiais e agravos em recurso especial, em tramitação no STJ ou na segunda instância... Recursos repetitivos geram economia de tempo e segurança jurídica O Código de Processo Civil de 2015 regula, nos artigos 1.036 e seguintes , o julgamento por amostragem, mediante a seleção de recursos... Suspensão ampla de processos poderia prejudicar outros direitos Em relação à suspensão de processos para julgamento do tema, Herman Benjamin comentou que a discussão sobre honorários advocatícios, muitas

O colegiado determinou a suspensão dos processos com a mesma controvérsia nos quais tenha havido a interposição de recurso especial, tanto em segunda instância quanto no STJ... Recursos repetitivos geram economia de tempo e segurança jurídica O Código de Processo Civil de 2015 regula, nos artigos 1.036 e seguintes , o julgamento por amostragem, mediante a seleção de recursos... A possibilidade de aplicar o mesmo entendimento jurídico a diversos processos gera economia de tempo e segurança jurídica

Recursos repetitivos geram economia de tempo e segurança jurídica O Código de Processo Civil de 2015 ( CPC/2015 ) regula, no artigo 1.036 e seguintes, o julgamento por amostragem, mediante a seleção de... O colegiado determinou a suspensão da tramitação dos recursos especiais e dos agravos em recurso especial que discutem o tema no STJ e nos tribunais de segunda instância... O objetivo é não prejudicar, nas instâncias ordinárias, a tramitação dos processos sobre reconhecimento de paternidade, pretensão que, na maioria das vezes, é apresentada em conjunto com a petição de herança

Ao chegar na segunda instância, o relator do processo, desembargador João Rebouças, manteve o que ficou determinado anteriormente, com base disposição do artigo 198, § 1º, da Constituição Federal... A 2ª Turma da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, à unanimidade de votos, manteve entendimento da primeira instância de jurisdição quanto à responsabilidade do Poder Público

Diante disso, houve recurso à segunda instância, buscando modificação da decisão na Câmara Cível do TJRN... Conforme consta no processo, o pedido foi realizado, inicialmente, pela consumidora na 17ª vara Cível de Natal, mas foi negado pelo juízo de primeiro grau

Segundo ela, isso é crucial para evitar soluções contraditórias entre as esferas penal e civil, especialmente quando a resolução do processo penal é determinante para o desfecho do processo civil... Ele solicitou a extinção do processo devido à falta de liquidez e certeza do título judicial que estava sendo executado. As instâncias ordinárias, contudo, rejeitaram a objeção... penal condenatória, ainda que o processo não tenha transitado em julgado, podem fundamentar a condenação em ação civil de reparação

Ao dar provimento parcial ao recurso especial da SPE, afastando sua ilegitimidade, a Terceira Turma ordenou o retorno do processo à segunda instância para que analise o mérito do agravo de instrumento... Civil para investigar os requisitos da desconsideração da personalidade jurídica –, determinam o bloqueio de bens de pessoas jurídicas para garantir a execução de dívidas de seus sócios... própria sociedade A relatora, ministra Nancy Andrighi, comentou que o desvirtuamento da atividade empresarial é punido com a desconsideração da personalidade jurídica, de acordo com o artigo 50 do Código Civil

Com a fixação do entendimento, poderão voltar a tramitar os processos individuais e coletivos, em segunda instância ou no STJ, nos quais havia sido interposto recurso especial ou agravo em recurso especial... Nesse contexto, Assusete Magalhães reforçou que, nos termos do artigo 189 do Código Civil , com a violação do direito, nasce para seu titular a pretensão, a qual se extingue pela prescrição... Portanto, disponibilizamos um material completo e atualizado , incluindo todas as peças do processo (petição inicial, recursos etc.), planilha de cálculo e documentos necessários para ajuizar a Ação de

O caso chegou ao TRF1 por meio de remessa oficial, instituto do Código de Processo Civil (artigo 496), que determina o envio dos autos à segunda instância sempre que a sentença for contrária a algum ente... A decisão do relator foi seguida pela Turma de forma unânime, o que garante à candidata o direito de prosseguir no processo seletivo para o EBST... Bahia da Silva | Assunto: Direito Público A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) emitiu uma decisão que assegura o direito de uma candidata a participar das próximas fases do processo