Resumo informativo de jurisprudência do STJ nº 791 - 18 de outubro de 2023.
prazo indeterminado, transcorrido prazo suficiente, o comodante possui o direito de pedir de volta o imóvel... Ramo do Direito DIREITO CIVIL Tema Comodato por prazo indeterminado. Extinção. Transcurso de tempo suficiente para utilização do bem... Deve-se distinguir a dúvida que recai sobre a autoria, a qual, se existentes indícios suficientes contra o acusado, só será dirimida ao final pelos jurados, porque é deles a competência para o derradeiro