Propriedade Intelectual em Notícias

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  • STF 2023 - Roubo - Absolvição - Sentença Anulada por Falta de Fundamentação (Art.93 IX da CF-88)

    Notícias16/04/2024Carlos Guilherme Pagiola
    Que é verdadeira a acusação que lhe está sendo feita, que de fato participou do assalto do dinheiro pertencente a Granja Ceará de propriedade do Sr. Luciano (...)... negou a autoria delitiva (Id. 13284650 -págs. 100-102): [...] que após a prática criminosa o depoente não recebeu qualquer quantia em dinheiro; que não é verdade que o Ideraldo tenha sido o mentor intelectual... depoente que praticassem junto o referido crime, que para tanto o depoente iria receber R$ 3.000,00 (três mil reais) do próprio Ivan; que o depoente tomou conhecimento através de Ivan, que o mentor intelectual
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