Questão de Fato e de Direito em Notícias

DIREITO AO SILÊNCIO. INTERROGATÓRIO INFORMAL. QUESTÃO RELEVANTE DO PONTO DE VISTA SOCIAL E JURÍDICO. REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA... Saliento que o fato da abordagem decorrer de suspeitas anteriores não gera nulidade, uma vez que a polícia tem o dever de adotar medidas para conferir eventual verossimilhança dos fatos, em especial no... A questão também foi abordada, ainda que em obter dictum, no "Por outro lado, provas ilícitas, informações de inteligência policial - denúncias anônimas, afirmações de"informantes policiais"(pessoas ligadas

Acesso em: 3 de novembro de 2023. ________________ Antônio Eduardo Senna Martins é advogado especialista em Direitos Humanos, Direito Digital, Direito Tributário, Direito Civil e Processual, Direito Penal... Indenização: Com base na análise dos fatos e dos fundamentos jurídicos, o juiz condenou a operadora de plano de saúde a ressarcir os R$ 5.500,00 pagos pela segurada para manter o atendimento no hospital... No caso em questão, o descredenciamento ocorreu poucos dias antes do parto agendado, e a segurada tinha histórico de internação hospitalar por uma condição de saúde delicada

Tal situação poderia levar a decisões definitivas sobre questões não abordadas no processo, privando o réu da oportunidade de se manifestar a respeito do valor da indenização... A serendipidade pressupõe o encontro acidental de prova relacionado a fato diverso daquele que está sendo investigado... A questão não é nova, uma vez que o Supremo Tribunal Federal, por ocasião do julgamento do Recurso Extraordinário n. 583.937 , em 19 de novembro de 2009, em rito de repercussão geral, já havia decidido

A advogada Laura Falsarella, da área de Direito do Consumidor do Quagliato Advogados, alerta consumidores e empresas da área de turismo para esses golpes... “Outra questão importante, nesse caso por quem vai locar um imóvel para temporada e vai fazê-lo através de um site é verificar se aquele é mesmo o endereço digital correto do site que deseja... Medidas que também são indicadas pela especialista, para aquelas pessoas que se sentirem lesadas nesse sentido, podem ser a realização de um Boletim de Ocorrência, relatando o fato ilícito em todos os

O relator do recurso, desembargador Andrade Neto, pontuou em seu voto que a discussão do caso em questão é sobre não cumprimento uma das exigências previstas no programa – aprovação com nota mínima de... de, uma vez informado de que seu financiamento não mais seria pago pela instituição de ensino, mas apenas por ele próprio, optar por encerrar o financiamento e liquidar de imediato o saldo devedor, fato... A 32ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 1ª Vara Cível de Birigui, proferida pela juíza Iris Daiani Paganini dos Santos, que condenou universidade a arcar

Nada obstante, posteriormente, a questão foi afetada à Terceira Seção... Ramo do Direito DIREITO CIVIL Tema Débito prescrito. Cobrança judicial e extrajudicial. Instituto de direito material. Plano da eficácia. Princípio da indiferença das vias... Não se constata, porém, a gravidade dos fatos, tampouco a sua intolerabilidade social e muito menos que atingiram valores fundamentais da sociedade

Direito tributário. Contribuições para o PIS e a COFINS. Base de Cálculo. ICMS. Exclusão. RE 574.706/PR . Tema 69 da repercussão geral. Modulação de efeitos. Fato gerador do Tributo... Na prática, contribuintes que realizaram qualquer pagamento após 15 de março de 2017 terão direito de efetuar a compensação dos tributos discutidos no TEMA 69, independentemente da data do fato gerador... Questão constitucional. Relevância. Potencial multiplicador da controvérsia. Repercussão geral com reafirmação de jurisprudência

Para o ministro, no caso em questão, a ausência de dolo e de obtenção de vantagem indevida esvazia a justa causa para a persecução penal... "Não se verifica mais a plausibilidade do direito de punir, uma vez que a conduta típica, primeiro elemento do conceito analítico de crime, depende do dolo para se configurar, e este foi categoricamente... que os particulares induziram ou concorreram dolosamente para a prática de ato que atente contra os princípios da administração, não pode a mesma conduta ser violadora de bem jurídico tutelado pelo direito

“A parte requerente, por sua vez, juntou documentos suficientes dos fatos constitutivos do seu direito (…) Nesse liame, demonstrou as reiteradas tentativas inexitosas de resolução do imbróglio de forma... Curso de Direito Imobiliário Aplicado AÇÕES LOCATÍCIAS . Guia prático do Inventário Extrajudicial... Judiciário, a requerida possui o dever de aplicar métodos e sistemas de segurança adequados com o escopo de prevenir e evitar resultados danosos, decorrentes inclusive de atos fraudulentos, como é o caso em questão

ao direito empresarial... A mulher afirmou que se viu como “vítima perfeita dos planos da parte ré”, uma vez que era bem sucedida financeiramente, além de estar, na época dos fatos, apaixonada pelo réu e incapaz de perceber as... O magistrado entendeu que questões de gênero podem se fazer presentes, não apenas por atingirem as mulheres de forma exclusiva, mas porque elas são atingidas em maior intensidade e em maior número