Direito Fundamentais em Notícias

E como o direito à saúde é elencado na Constituição da Republica Federativa do Brasil como um direito fundamental a todos, precisa ser valorizado e respeitado... Conhece alguém que teve o seu direito negado indevidamente pelo plano de saúde? Para maiores esclarecimentos, busque auxílio de um advogado que possa orientá-lo de forma adequada

Para adequar a atuação do Judiciário às normas nacionais e internacionais de respeito aos direitos fundamentais das pessoas em sofrimento mental ou com deficiência psicossocial em conflito com a lei, o... "O que justifica a adoção dessas medidas é a necessidade de adequação do sistema processual e de execução penal à normativa nacional e internacional de respeito aos direitos fundamentais das pessoas em... CNJ: Política antimanicomial atende a pessoas em todo o ciclo penal A resolução visa adequar a atuação do Judiciário às normas nacionais e internacionais de respeito aos direitos fundamentais das pessoas

A decisão do STF ressalta a importância de salvaguardar os direitos fundamentais, mesmo em situações onde a descoberta de evidências explícitas seja fortuita, reforçando o princípio de que a legalidade... O Superior Tribunal de Justiça manteve essa condenação, mas a Defensoria Pública da União recorreu ao STF, argumentando que as ações policiais violavam os direitos fundamentais à privacidade e à inviolabilidade

fundamentais do infante e garantia do seu superior interesse.”... O desembargador citou no acórdão trecho da sentença que aborda o direito da criança... A 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 2ª Vara da Fazenda Pública de Guarulhos, proferida pelo juiz Marco Antonio Giacovone Filgueiras, para determinar a

Por se tratar de medida invasiva e que restringe sobremaneira o direito fundamental à intimidade, o ingresso em morada alheia deve se circunscrever apenas ao estritamente necessário para cumprir a finalidade... O agente responsável pela diligência deve sempre se ater aos limites do escopo – vinculado à justa causa – para o qual excepcionalmente se restringiu o direito fundamental à intimidade, ressalvada a possibilidade... Contato, cursos de Direito Penal, Processo Penal e Execução Penal, canal do Youtube e mais conteúdo: CLIQUE AQUI

Nesse sentido, as instituições de ensino e os órgãos reguladores desempenham um papel fundamental ao incluir em suas grades curriculares disciplinas relacionadas à IA e ao fomentar debates sobre os impactos... Para enfrentar esses desafios, é essencial que os profissionais do Direito estejam dispostos a se atualizar constantemente e a aprimorar suas habilidades técnicas... A Inteligência Artificial (IA) tem se tornado uma aliada essencial para os profissionais do Direito, proporcionando inúmeros benefícios e transformando a maneira como as atividades jurídicas são conduzidas

É fundamental compreender que cada situação possui particularidades... Por isso, contar com a assessoria de um advogado especializado em direito imobiliário é crucial para garantir uma defesa técnica adequada e proteger seus direitos. 👋 Olá... Para proteger seus direitos, é necessário analisar cuidadosamente o contrato de financiamento e entender as implicações dessa decisão do STJ

Portanto, compreender a distinção entre contribuinte de jure e contribuinte de facto é fundamental para determinar quem tem direito à restituição... Nessas circunstâncias, é fundamental compreender quando e como a restituição do tributo pago indevidamente é cabível... Se você é um comerciante, mesmo sendo uma empresa do Simples Nacional, você tem Direito a restituição. Em caso de dúvida, clique aqui para ser atendido e ver se tem Direito a Restituição

Um profissional especializado em direito condominial poderá orientá-lo sobre seus direitos e deveres... Esta decisão serve como um importante lembrete para síndicos e administradores de condomínios: o regimento interno é um documento com força de lei, e seu cumprimento é fundamental para evitar transtornos... Este caso também serve como um alerta para os condôminos: conheçam seus direitos e deveres previstos no regimento interno e, em caso de dúvidas, busquem orientação profissional

Ninguém, sob a égide de uma ordem democrática justa, pode ser privado de seus direitos (entre os quais o direito à busca da felicidade e o direito à igualdade de tratamento que a Constituição e as leis... e também impede, por ausência (ou insuficiência) de medidas concretizadoras, a própria aplicabilidade dos postulados da Lei Fundamental... FUNDAMENTAIS EM DECORRÊNCIA DE SUPERAÇÃO IRRAZOÁVEL DO LAPSO TEMPORAL NECESSÁRIO À IMPLEMENTAÇÃO DOS MANDAMENTOS CONSTITUCIONAIS DE CRIMINALIZAÇÃO INSTITUÍDOS PELO TEXTO CONSTITUCIONAL (CF, art. 5º, incisos