Honorários de Advogado em Notícias

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  • Gilberto Lopes Teixeira é reeleito para a presidência do Instituto dos Advogados de Santa Catarina (Iasc)

    Notícias05/08/2023Eduardo Correia
    Sócio fundador da Lopes Teixeira Advogados, é membro honorário da OAB/SC, professor universitário desde 2010, palestrante, membro efetivo da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (Abrat) e da... Associação dos Advogados de São Paulo (Aasp) e foi presidente do Colégio de Presidentes dos Institutos dos Advogados do Brasil nos anos de 2021 e 2022... Fundamos a Federação Nacional dos Institutos de Advogados do Brasil (Fenia) com assento e voz no Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil
  • Promotor reconhece que só denunciou Fernando Haddad por retaliação

    Notícias05/01/2024Cássio Duarte
    dos próprios advogados... Esperando uma nova derrota no STJ, Milani buscou um acordo com Haddad, que extinguiria a ação contra o petista e o isentaria de pagar honorários de sucumbência... acordo, Milani e Haddad concordaram com a extinção do processo, com resolução de mérito, “sem obrigações atribuídas ou a serem cumpridas por quaisquer das partes”, e cada um sendo responsável pelos honorários
  • Resumo. Informativo 797 do STJ.

    Notícias07/12/2023Flávio Tartuce
    Honorários advocatícios. Cabimento... Honorários advocatícios contratuais. Restituição a título de danos materiais. Impossibilidade... DESTAQUE Os custos decorrentes da contratação de advogado para o ajuizamento de ação, por si só, não são indenizáveis, sob pena de atribuir ilicitude a qualquer pretensão questionada judicialmente
  • Execução invertida não pode ser imposta à Fazenda Pública no cumprimento de sentença comum

    Notícias12/01/2024Ponto Jurídico
    Desse modo, cumpriria o princípio da celeridade processual, bem como se desvencilharia de custos para o erário com condenações em honorários advocatícios (princípio da causalidade)... Estando intimada, caberia à Fazenda decidir pela apresentação ou não dos cálculos e dos valores devidos, ciente de que, não o fazendo, ela assumiria a responsabilidade por eventual condenação em honorários... fundamento da execução invertida é a conduta espontânea da parte devedora, a qual busca se antecipar na apresentação dos cálculos e, como recompensa, ter o benefício de não ser condenada ao pagamento de honorários
  • Resumo informativo de jurisprudência do STJ nº 793 - 31 de outubro de 2023.

    Essa modalidade de garantia não equivale ao pagamento voluntário do débito, de modo que não isenta o devedor da multa de 10% e de honorários de advogado 10%... cumprimento de sentença que reconhece a obrigação de pagar quantia certa, se o devedor não realizar o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias o débito será acrescido de multa de 10% e de honorários de advogado... DESTAQUE A existência de hipoteca judiciária não isenta o devedor do pagamento da multa e dos honorários de advogado previstos no art. 523 , § 1º , do CPC/2015
  • "CNJ suspende redes sociais de juiz suspeito de atuar como Coach Judicial"

    Notícias21/07/2023Paulo Ricardo Ludgero
    O magistrado é suspeito de atuar como coach, compartilhando técnicas e meios para advogados obterem melhor desempenho na tramitação de processos... Paulo Ricardo Advogado Criminalista Email:contatoludgeroadvocacia@gmail.com Aproveito para te convidar a visitar nosso Site basta clicar aqui... Uma das postagens mencionadas anuncia uma fórmula para reduzir o tempo de tramitação dos processos, aumentar o número de pedidos procedentes, obter honorários maiores e alcançar crescimento profissional
  • Resumo Informativo 802 do STJ

    Notícias06/03/2024Flávio Tartuce
    Consigne-se, ademais que o art. 24 do Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil - EAOAB disciplina o caráter privilegiado dos honorários advocatícios sem qualquer limite de valor, de sorte... arts. 797 , parágrafo único , 905 , 908 e 909 Decreto-Lei n. 4.657 /1942 (Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro - LINDB), art. 4º Lei n. 8.906 /1994 ( Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados... Ramo do Direito DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema Honorários advocatícios. Equidade. Descabimento. Valor da causa. Pluralidade de vencedores. Rateio proporcional
  • Bloqueio Judicial de Conta Bancária.

    Notícias29/06/2023Julio Savoldi
    WhatsApp: (15) 99625-1818 Site: Julio Savoldi & Advogados... aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários... Nestes casos, não há outro meio de reaver os valores bloqueados, senão por meio da atuação de um advogado especializado na área, considerando as inúmeras peculiaridades do caso concreto
  • [Resumo] Informativo STJ 802

    Notícias11/03/2024BLOG Anna Cavalcante
    Honorários periciais. Ação acidentária. Competência do juízo que decidiu a causa... Atualizacao #AtualizacaoJurisprudencial #Direito #DireitoPenal #ExecucaoPenal #ProcessoCivil #DireitoCivil #DireitoAdministrativo #DireitoDaSaude #DireitoPessoaDeficiencia #DireitoEmpresarial #Advocacia #Advogado... Ramo do Direito: DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema: Honorários advocatícios. Equidade. Descabimento. Valor da causa. Pluralidade de vencedores. Rateio proporcional
  • Desistência antes da citação do réu gera cancelamento da distribuição e isenção de custas processuais, entende TJGO

    Notícias05/12/2023Pitágoras Lacerda dos Reis
    O dispositivo prevê que, “proferida sentença com fundamento em desistência, em renúncia ou em reconhecimento do pedido, as despesas e os honorários serão pagos pela parte que desistiu, renunciou ou reconheceu... Contudo, apontam os advogados, em contradição, ele foi condenado ao pagamento das custas do processo... De modo que não resultou configurado o fato gerador da cobrança da taxa judiciária, pois não foi aperfeiçoada a relação processual”, explicaram os advogados
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