"CNJ suspende redes sociais de juiz suspeito de atuar como Coach Judicial"

A Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) tomou uma decisão inédita e determinou a suspensão cautelar dos perfis em redes sociais de um juiz do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2). O magistrado é suspeito de atuar como coach, compartilhando técnicas e meios para advogados obterem melhor desempenho na tramitação de processos. A medida foi anunciada pela assessoria de comunicação do CNJ nesta terça-feira (18/7).

O corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, destacou que há indícios de que as publicações do juiz podem violar normas regulamentares da magistratura brasileira. Embora a liberdade de expressão seja um direito fundamental, deve-se considerar a necessidade de compatibilizá-la com o direito do cidadão de ser julgado por um magistrado imparcial e independente, que respeite a dignidade do cargo e da Justiça.

Uma das postagens mencionadas anuncia uma fórmula para reduzir o tempo de tramitação dos processos, aumentar o número de pedidos procedentes, obter honorários maiores e alcançar crescimento profissional. Com mais de 74 mil seguidores, o juiz mantinha perfis ativos no Twitter, YouTube, Facebook e LinkedIn.

A Corregedoria questiona a linha divisória entre as atividades de mentoria ou coach, que são vedadas aos juízes, e o exercício da docência. Também está sendo avaliado se o magistrado buscou autopromoção ou se superexposição, ações proibidas pelo Código de Ética da Magistratura.

A possível instauração de um procedimento administrativo disciplinar será decidida pelo plenário do CNJ, e o processo atualmente tramita em sigilo.

Fonte: Site do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Todas as informações fornecidas sobre a suspensão das redes sociais do juiz suspeito de atuar como coach judicial são baseadas nas informações divulgadas pela assessoria de comunicação do CNJ.

Paulo Ricardo

Advogado Criminalista

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