Compilado de Jurisprudência do STJ - Edição Extraordinária nº 16 - Direito Privado - 30 de janeiro de 2024
Necessidade... A serendipidade pressupõe o encontro acidental de prova relacionado a fato diverso daquele que está sendo investigado... Nessa hipótese, a Receita Federal persistirá nas averiguações do fato, porquanto inserido na esfera de sua atividade finalística