Processo Civil. Segunda Instância em Notícias

Em primeira e segunda instâncias, as rés foram condenadas a indenizar e a fazer todas as reformas necessárias na piscina, com a nomeação de perito para elencar tudo que deveria ser feito e os valores que... O prédio contratou perito para aferir todos os problemas elencados no processo... Em suma, a construtora e a incorporadora pleiteavam desconto na indenização com base na suposta tolerância do Código Civil

A decisão representa um entendimento isolado e contrário à jurisprudência que vem sendo estabelecida pela segunda instância do próprio Tribunal Regional de São Paulo em julgamentos realizados desde 2017... A decisão, publicada nesta quinta-feira, 14, atende a um pedido do MPT em ação civil pública... Processo: 1001379-33.2021.5.02.0004 Fonte: https://www.migalhas.com.br/quentes/393604/juiz-manda-uber-pagarr1-bilhaoeregistrar-todos-os-mot

Assim, a Terceira Turma, ao dar provimento parcial ao recurso especial da SPE e afastar sua ilegitimidade, ordenou que o processo seja devolvido à segunda instância para análise do mérito do agravo de... A ministra Nancy Andrighi, relatora do caso, destacou que o desvirtuamento da atividade empresarial pode ser punido com a desconsideração da personalidade jurídica, conforme o artigo 50 do Código Civil

Em primeira e segunda instâncias, o processo foi extinto sem resolução de mérito por ilegitimidade ativa da autora... abrigado o interditando e o Ministério Público ( Código de Processo Civil, artigo 747 )... Rol de curadores previsto em lei é exemplificativo Com base no Código de Processo Civil ( CPC ), no Código Civil ( CC ) e no Estatuto da Pessoa com Deficiência , ao nomear o curador, o juiz deve dar preferência

instância... Legitimidade ordinária do advogado para agir O ministro Bellizze afirmou que, com base no artigo 23 do Estatuto da OAB , bem como no artigo 85 , parágrafo 14 , do Código de Processo Civil (CPC) , o STJ... O tribunal de segunda instância não conheceu da apelação, sob o fundamento de que o advogado não teria legitimidade recursal, pois, como não houve honorários fixados em seu favor, sua esfera patrimonial

A decisão representa um entendimento isolado e contrário à jurisprudência que vem sendo estabelecida pela segunda instância do próprio Tribunal Regional de São Paulo em julgamentos realizados desde 2017... Processo: 1001379-33.2021.5.02.0004 Acesse a íntegra da decisão... A decisão, publicada nesta quinta-feira, 14, atende a um pedido do MPT em ação civil pública

instância... autores alegaram que, como não haveria conteúdo econômico imediato na ação anulatória de testamento, seria incabível a atribuição do valor da causa nos moldes feitos tanto pela primeira quanto pela segunda instância... Civil de 1973 (atual artigo 292, inciso II, do CPC/15 )

A decisão representa um entendimento isolado e contrário à jurisprudência que vem sendo estabelecida pela segunda instância do próprio Tribunal Regional de São Paulo em julgamentos realizados desde 2017... A Uber tem convicção de que a sentença não considerou adequadamente o robusto conjunto de provas produzido no processo e tenha se baseado, especialmente, em posições doutrinárias já superadas, inclusive... Feita pela AMAA (Associação dos Motoristas Autônomos de Aplicativos), a denúncia deu origem a uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho que pediu que a Uber contratasse seus motoristas

Para fixação do precedente qualificado, o colegiado determinou a suspensão de todos os processos individuais ou coletivos sobre a mesma matéria que tramitem em primeira e segunda instâncias, além do STJ... Recursos repetitivos geram economia de tempo e segurança jurídica O Código de Processo Civil de 2015 regula, no artigo 1.036 e seguintes, o julgamento por amostragem, mediante a seleção de recursos especiais... foram examinadas pelo tribunal superior e com aquelas que ainda tramitam nas instâncias ordinárias

Na fase de cumprimento, o executado alegou nulidade da sentença por cerceamento de defesa, devido à falta de intimação, mas a impugnação foi rejeitada em primeira e segunda instâncias... Bellizze apontou que, conforme o artigo 243 do Código de Processo Civil (CPC) , o réu deve ser citado onde for encontrado pelo oficial de Justiça, independentemente de ele ter qualquer tipo de vínculo... Com o processo seguindo à revelia, o juízo declarou o réu presumidamente intimado e proferiu a sentença condenatória, que transitou em julgado