Questão de Fato e de Direito em Notícias

Em meio a essa complexa questão, é crucial contar com orientação jurídica especializada... De acordo com o entendimento da Turma, o fato gerador do imposto deixa de existir quando uma sentença transitada em julgado declara a nulidade do registro... Segundo ele, o cancelamento de um registro implica na anulação do direito de propriedade, o que, por sua vez, inviabiliza a cobrança do ITR

Os fatos foram levados à diretoria por diversas vezes, que não tomou nenhuma medida para coibir a prática... ➡️ Petições Imobiliárias 2022 - Modelos completos de Petições de um das áreas mais rentáveis do direito... relator do recurso, destacou que as provas demonstram a existência de bullying (prática de intimidação sistemática, descrita em lei) e apontam que o colégio nada fez para nada fez para solucionar a questão

Em decisão unânime, a 12ª câmara de Direito Privado do TJ/SP manteve sentença proferida pela juíza de direito Beatriz de Souza Cabezas, da 4ª vara Cível de Guarulhos/SP, que condenou uma escola ao pagamento... Os fatos foram levados à diretoria por diversas vezes, que não tomou nenhuma medida para coibir a prática... David Malfatti, relator do recurso, destacou que as provas demonstram a existência de bullying (prática de intimidação sistemática, descrita em lei) e apontam que o colégio nada fez para solucionar a questão

Sendo assim meu querido leitor, você deverá procurar um advogado para que ele te auxilie nessa empreita, e você possa reaver seus direitos e seu pagamento... Caso você não tenha sucesso nessa opções mais brandas, recomenda-se que você de fato entre em contato com um advogado, para resolução desse problema. Espero ter ajudado... Pode tambem entrar em contato com o sindicato da sua categoria para pedir um auxilio na questão, sendo assim pode ser que em uma dessas tentativas mas brandas, você já consiga resolver seu problema

Especialistas em direito digital apontam para a complexidade dessa questão, que desafia fronteiras jurídicas e éticas em um mundo cada vez mais conectado... em um tribunal físico, suas reverberações foram sentidas em várias esferas, levantando questionamentos sobre a existência ou não de limites à liberdade de expressão, quando se trata de punições sem fato... A tensão escalou rapidamente, envolvendo não apenas a comunidade online mas também despertando o interesse de políticos, juristas e ativistas de direitos digitais

No entanto, no caso em questão, não houve alerta da instituição... "Dos fatos narrados na petição inicial não se depreende a ocorrência de qualquer desdobramento capaz de gerar abalo moral à autora."... Seguindo esse raciocínio, a 23ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) negou o recurso de um banco e, assim, manteve a decisão que condenou a empresa a restituir R$ 72,4

“Nesse contexto, em se tratando de questão relevante de direito, deve a Corte estadual analisar a matéria suscitada no writ originário... De fato, omissa a decisão embargada quanto ao pedido subsidiário, vício que deve ser sanado nesta oportunidade.”... Ante o exposto, acolho os embargos de declaração para determinar que o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo aprecie o mérito do habeas corpus originário, como entender de direito.”

Um recente julgamento na Sétima Turma Cível do TJDFT tratou de uma questão delicada relacionada à exposição indevida de fotos íntimas sem o consentimento do titular, mesmo sem a identificação facial da... Quanto à causa excludente aventada pela defesa, o Colegiado ressaltou: “o fato de o rosto da vítima não estar evidenciado de maneira flagrante na imagem publicada pelo réu apelante não afasta sua responsabilidade... Ementa Acórdão: Direito Constitucional : Divulgação de foto íntima sem elementos identificadores da pessoa – violação a direito de imagem

Destarte, feita a análise e a valoração das provas acostadas ao caderno processual, tem-se como indevida a indenização pleiteada pelo requerente, pois não ficou demonstrado o fato constitutivo do seu direito... Curso de Direito Administrativo. 9ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 2021, p. 72)... Nos termos do art. 37, § 6º, da Constituição da Republica , as “pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa

Manual de direito penal brasileiro: parte geral. 11ª ed., rev. e atual., São Paulo: RT, 2015, p. 414/415... Na decisão, destacou a Ministra Rosa Weber que a conduta em questão atende aos pressupostos reclamados pela jurisprudência da Corte para efeito de incidência do princípio da insignificância, pois se mostra... espcífico do paciente o reduzidíssimo valor das “res furtivae” e as circunstâncias concretas em que se deu a subtração patrimonial justificam, não obstante a condição de reincidência, o reconhecimento do fato