Supremo em Notícias

O caso tem repercussão geral reconhecida, ou seja, uma eventual decisão do Supremo valerá para todos os outros tribunais do país... O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a aplicação do regime de separação de bens em casamento ou união estável de pessoas com mais de 70 anos pode ser afastada caso haja manifestação de vontade... Para Cármen Lúcia, a solução encontrada pelo Supremo, que mantém a regra do Código Civil , mas permite a sua flexibilização, prestigia a vontade do Congresso Nacional ao mesmo tempo em que possibilita

No Supremo, a defesa sustentou que o réu confessou que a droga era para consumo próprio e que as provas de possível tráfico não eram sólidas... Por identificar ofensa ao direito à não auto incriminação na ação policial, o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, desclassificou a conduta de tráfico para posse de droga para consumo pessoal... Diante disso, Fachin invocou, então, o entendimento firmado pela 2ª Turma do Supremo que compreendeu que a Constituição Federal impõe ao Estado a obrigação de informar ao preso seu direito ao silêncio

Em recente decisão, o Ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu partes da Lei 14.784 /2023 que estendiam a desoneração da folha de pagamento até 2027 para municípios e diversos... Uma série de juristas têm criticado a dinâmica atual de poder entre os três pilares do governo brasileiro, especialmente em relação às recentes decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), sendo que essas

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve entendimento de que a polícia pode requerer diretamente ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) o compartilhamento de relatórios... Assim, Zanin considerou que houve flagrante contradição entre a decisão do STJ e a orientação consolidada pelo Supremo em repercussão geral, quando o Plenário autorizou o compartilhamento tanto provocado

Musk tem criticado o Supremo Tribunal Federal, acusando o ministro Alexandre de Moraes de impor uma "censura agressiva" no Brasil... Ele chegou a afirmar que iria derrubar restrições impostas por ordens judiciais e defendeu o impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes

Em 08/11/2023, transitou em julgado a decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a Contribuição destinada ao Serviço Nacional de Aprendizagem Rural – SENAR, proferida no âmbito do Recurso Extraordinário... Todas as esferas da Justiça Federal ficam vinculadas ao posicionamento que foi firmado pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal, não podendo decidir de maneira diversa, já que o julgamento do Recurso

Apontava ainda ofensa à Súmula 269 do Supremo, segundo a qual o mandado de segurança não é substitutivo de ação de cobrança... O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou sua jurisprudência sobre a impossibilidade da restituição administrativa do indébito reconhecido judicialmente... Precatórios De acordo com a relatora, ministra Rosa Weber, a decisão do TRF-3 divergiu da jurisprudência do Supremo de que os pagamentos devidos pela Fazenda Pública em decorrência de decisões judiciais

Jurisprudência do Supremo tribunal Federal. 1... A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), no HC 204860 AgR, decidiu que “o habeas corpus não é, considerado o seu rito estreito, a via processual adequada ao reexame de fatos e provas para se... A orientação jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal (STF) é no sentido de que o habeas corpus não se revela instrumento idôneo para impugnar decreto condenatório transitado em julgado ( HC 118.292

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão do trâmite de todos os processos que tratam sobre a chamada “revisão da vida toda”, atendendo a pedido do Instituto

TEMA 1046 DA TABELA DE REPERCUSSÃO GERAL DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. PROVIMENTO... TEMA 1046 DA TABELA DE REPERCUSSÃO GERAL DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. RETORNO DOS AUTOS PARA POSSÍVEL JUÍZO DE RETRATAÇÃO, NA FORMA DO ARTIGO 1.030 , II , DO CPC . PROVIMENTO... Esse, inclusive, foi o entendimento firmado pelo excelso Supremo Tribunal Federal, por ocasião do julgamento do Recurso Extraordinário com Agravo 1.121.633 , em regime de repercussão geral (Tema 1046)