Competência. Direito do Trabalho Competência em Notícias

Contato, cursos de Direito Penal, Processo Penal e Execução Penal, canal do Youtube e mais conteúdo: CLIQUE AQUI... termos do art. 74, III, o requisito da singularidade do serviço advocatício deixou de ser previsto em lei, passando a ser exigida a demonstração da notória especialização e a natureza intelectual do trabalho... ações ajuizadas pelo escritório de advocacia contratado tratassem de temas tributários, não seria razoável exigir dos advogados públicos ou procuradorias de municípios de pequeno porte que tenham competências

consagração das ideias libertárias francesas do século XVIII, como lembrado pelo ilustre professor MIRKINE GUETZÉVITCH (russo de nascimento e francês por opção), essas limitações se tornaram exclusivamente "trabalho... De fato, o exaurimento da instância recorrida é, como regra, pressuposto para ensejar a competência do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, conforme vem sendo reiteradamente proclamado por esta CORTE ( HC 118.189... LUIZ FUX, com base em diversos outros precedentes desta Primeira Turma, em regra, a flexibilização dessa norma implicaria afastamento do texto da Constituição , pois a competência deste SUPREMO TRIBUNAL

para propiciar adequado grau de certeza, segurança e respeito aos direitos dos administrados” (inciso IX)... necessários documentos não acompanharam o Relatório enviado pela Receita Federal" (fl. 1.028); e que, "no caso concreto, a insistência desta Defesa na vinda da documentação aos autos revelou que o trabalho... vigência da Lei 13.964 , de 24.12.2019, que inseriu o novo art. 158-A no Código de Processo Penal e cuja foi de 30 (trinta) dias" (fl. 986 - grifei) e que o aludido dispositivo legal não se aplica ao trabalho

Ramo do Direito DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema Conflito positivo de competência. Ação de busca e apreensão. Liminar concedida por juízo vinculado ao Tribunal de Justiça do estado do Paraná... Competência do juiz natural da causa... Deveras, impende registrar que as gorjetas encontram disciplina legal na Consolidação das Leis do Trabalho - CLT , mais especificamente em seu artigo 457 , § 3º

Agilize seu trabalho para conquistar mais clientes com o Material da Ação do PASEP Para facilitar e agilizar seu trabalho na elaboração das peças jurídicas para essa tese, é crucial contar com um material... Braga alterou a versão da PEC que veio da Câmara dos Deputados, aumentando para R$ 60 bilhões o fundo mantido pela União para reduzir as desigualdades regionais e sociais, diminuindo competências do comitê

Ramo do Direito DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema Cumprimento de sentença. Honorários periciais. Ação acidentária. Competência do juízo que decidiu a causa... do estado de fato ou de direito ocorridas posteriormente, salvo quando suprimirem órgão judiciário ou alterarem a competência absoluta (art. 43 do CPC )... ) e pós-graduanda em Direito em Processo do Trabalho, inscrita no respectivo conselho de classe e é associada a um escritório de advocacia e atua em diversas causas; (ii) o risco alimentar e a própria

Aprovada durante a 16.ª sessão virtual do CNJ, realizada entre os dias 9 a 17 de novembro, a norma é o resultado do trabalho do grupo de trabalho instituído pela portaria CNJ 297/22... ato normativo 0007005-97.2023.2.00.0000 que propõe: a) ampliar consultas ao Natjus, quando necessário ; b) fomentar a oitiva do ente público demandado; c) observar as diretrizes de repartição de competências... A normativa objetiva auxiliar a magistratura a conduzir esses processos sem violar a autonomia e o livre convencimento do magistrado, garantindo os direitos fundamentais e respeitando a institucionalidade

O caso dos Estados Unidos é sintomático da busca de redução de sobrecarga do trabalho das alfândegas no caso de importações menores... Sob tal regime, a tarifa (direito aduaneiro em sentido estrito) incidirá a uma alíquota de 60% sobre o valor aduaneiro da totalidade dos bens contidos na remessa internacional, no total de até US$ 3.000,00... que levaria o "Customs and Border Protection" (CBP) a reportar um acréscimo de 21% nas importações de produtos isentas entre 2020 e 2021, levando a preocupações sobre a segurança e a proteção dos direitos

Os aprovados no concurso atuarão em jornadas de trabalho de 40 horas semanais, sob o regime de escalas, e receberão uma remuneração mensal de R$ 2.025,31, acrescida de 70% de risco de vida... humanos; Exercer as competências do trânsito, nas vias e logradouros municipais, na qualidade de agentes da autoridade de trânsito, nos termos do Código de Trânsito Brasileiro , lavrando autos de infração... municípios, com as polícias estaduais e federais, como órgão complementar da segurança pública, objetivando prevenir a violência e a criminalidade, promovendo a mediação de conflitos e o respeito aos direitos

Mais uma vitória para quem atua na defesa do direito das mulheres, agora a vitória é das advogadas que atuam com perspectiva de gênero... Assim como eu, Daniela Coelho, acredito que muitas advogadas enfrentam situações de discriminação em seu trabalho ao lidarem com questões familiares sensíveis, como divórcios, guarda de crianças, pensão... A discriminação ocorre de diversas formas, desde a diminuição da capacidade e competência da profissional, até comentários depreciativos ou tratamento desrespeitoso durante o processo e nas audiências