Documento Comum Às Partes em Notícias

O princípio constitucional da presunção de inocência não é violado pela prisão cautelar do paciente, ante a necessidade de manutenção da paz comum e de proteção da sociedade contra ofensas a bens jurídicos... JOEL ILAN PACIORNIK Relator ( Edição nº 0 - Brasília, Publicação: quinta-feira, 25 de maio de 2023 Documento eletrônico VDA36919514 assinado eletronicamente nos termos do Art. 1º § 2º inciso III da Lei... Na espécie, a segregação está fundada em requisitos e fundamentos concretos, justificada para manutenção da paz comum e de proteção da sociedade contra ofensas a bens jurídicos tutelados pela norma penal

O uso do imóvel é fracionado, permitindo a ocupação privativa de partes dele, como um quarto, por exemplo... Ela abrange a administração, as relações entre condôminos, o uso das áreas comuns e privativas, o processo de tomada de decisões em assembleias, e o rateio de despesas... O Airbnb (e similares), que permite a proprietários alugar imóveis por períodos curtos, é um exemplo desse modelo, compartilhando recursos de hospedagem. [2] A convenção de condomínio é um documento que

acordo entre as partes... 5º da Lei n. 11.481 , de 31/05/2007, estatuiu que "para a realização da demarcação, a SPU convidará os interessados, por edital, para que no prazo de 60 (sessenta) dias ofereçam a estudo plantas, documentos... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR Núcleo principal da proteção ambiental, o art. 225, caput da Constituição da Republica assegura a todos o "meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo

A partir de um vínculo jurídico existente entre as partes, um dos sujeitos cumpre com a sua prestação (a atual), com o que passa a assumir a condição de credor, conferindo à outra parte (o devedor) um... a cobrança de valores não pagos pelos profissionais sujeita-se ao regime da Lei 6.830 /1980, o que implica"ipso facto"a competência de varas especializadas em execuções fiscais, e não varas cíveis comuns... Além disso, a despeito de discriminado em documentos fiscais, o ônus econômico relativo ao frete não é propriamente suportado pelas concessionárias, mas incorporado no preço de revenda dos veículos (livremente

Acesse AQUI a íntegra do documento disponibilizado pelo Supremo. Abraço e até mais... a ser pago em função da jornada de trabalho completa ( CF/1988 , art. 7º , XIII ), de modo que a remuneração pode ser reduzida proporcionalmente se a jornada de trabalho for inferior, à luz do senso comum... prestigiando-se a resolução consensual da demanda e o diálogo institucional com as autoridades públicas responsáveis; (iv) na implementação de políticas públicas, a decisão judicial deve apoiar-se em documentos

dos entes federados para proteger documentos, obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural, monumentos, paisagens naturais notáveis e sítios arqueológicos ( CF/1988, art. 23, III), e da... adesão formal, as diretrizes contidas no Decreto federal 7.053 /2009, que institui a Política Nacional para a População em Situação de Rua, em conjunto e nos moldes das determinações estabelecidas na parte... relator Ministro Nunes Marques, redator do acórdão Ministro Edson Fachin, julgamento virtual finalizado em 25.8.2023 (sexta-feira), às 23:59 Resumo: É constitucional — pois inserida dentro da competência comum

Como bem destacado no voto proferido pelo Ministro Moura Ribeiro, no REsp 1.804.960/SP , é comum que os aludidos bens recebam idêntica denominação e, por isso, proliferem as homonímias sem que um condomínio... informações detalhadas acerca das operações, o mercado e dados pessoais dos clientes, até a permissão para que a montadora examine, audite e copie todos os registros, contratos, contas, livros contábeis e documentos... Ademais, há situações em que, apesar de se tratar de consumidor, não há vulnerabilidade da parte a justificar sua proteção" ( REsp 1.189.050/SP , relator Ministro Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, julgado

De outra parte, suas isoladas versões judiciais (no sentido de que, embora conhecidos, não sabiam estivessem atuando juntos), bem indica a robustez e a estabilidade do vínculo que os unia... ele disse que era droga, mas disse que era pequena quantidade; que a pessoa se apresentou por Eder, com apelido de Tico; que acredita que ele era do estado de São Paulo; que ele pediu a foto dos documentos... características necessárias à tipificação do crime, Renato Brasileiro de Lima ensina: “Associar-se quer dizer reunir-se, aliar-se ou congregar-se de maneira estável ou permanente para a consecução de um fim comum