Recurso de Revista em Notícias

Noutro sentido, o relator do recurso de revista, ministro José Roberto Pimenta, observou que, desde 2015, o MPT vinha intervindo, sem sucesso, para eliminar os descumprimentos reiterados da legislação... A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu recurso do Ministério Público do Trabalho (MPT) e condenou uma mineradora de Xinguara, no Pará, por danos morais coletivos... O processo irá retornar ao TRT para que prossiga a análise do recurso da empresa quanto ao valor da indenização. Com informações da assessoria de comunicação do Tribunal Superior do Trabalho

O relator do recurso de revista da empresa, ministro Breno Medeiros, destacou que, a partir de agosto de 2018, é de observância obrigatória a tese jurídica firmada pelo STF sobre a licitude da terceirização

A droga foi encontrada dentro da bolsa da mulher, guardada no armário, após ela ser sorteada para passar por revista pessoal de rotina... 📰 Petições de Trânsito 202 2 - O mais completo acervo de Modelos de Recursos de Trânsito !! 📈 Petições Imobiliárias 2022 - Baixe agora 01 modelo gratuitamente... Cabe recurso. (Fonte: TRT-2) 🔥SIGA NOSSO FACEBOOK DE NOTÍCIAS E HUMOR JURÍDICO Veja também: 👍 Banco de Petições - Totalmente Atualizado - Melhor Custo Beneficio

Ônus excessivo O relator do recurso de revista da bancária, ministro Agra Belmonte, observou que a situação impõe ônus excessivo à bancária... Ao examinar o recurso da trabalhadora, o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região decidiu incluir a gratificação na remuneração, mas reduziu proporcionalmente o salário e a gratificação

O relator do recurso de revista da bancária, ministro Agra Belmonte, observou que a situação impõe ônus excessivo à trabalhadora... Ao examinar o recurso da trabalhadora, o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) decidiu incluir a gratificação na remuneração, mas reduziu proporcionalmente o salário e a gratificação

Para o Flamengo, a decisão das instâncias ordinárias também deveria ser revista porque não levou em conta o balanço financeiro nem o laudo contábil que comprovariam o prejuízo causado pela meia entrada... Segundo a ministra, o clube não apresentou argumentos válidos para justificar a tramitação do recurso no STJ... Ao analisar o pedido para que o recurso fosse admitido e pudesse tramitar no STJ, Maria Thereza de Assis Moura rejeitou as teses sustentadas pelo clube

Como mostrou a revista eletrônica Consultor Jurídico , isso gerou ao menos dez “teses-filhotes” , que vêm sendo discutidas e resolvidas por STJ e pelo Supremo... Foi o recurso em que o STF fixou a chamada “ tese do século ”, excluindo o ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins, em 2017... Por unanimidade de votos, essa foi a tese aprovada pela 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, em julgamento sob o rito dos recursos repetitivos, encerrado na manhã desta quarta-feira (13/12)

Atualmente, o processo aguarda decisão de admissibilidade do recurso de revista. A intenção desse artigo é levar conhecimento jurídico para as pessoas, pois muitos desconhecem seus direitos... No julgamento do recurso da trabalhadora, os desembargadores aumentaram o valor da indenização por danos morais para R$ 8 mil... Revista Consultor Jurídico, 29 de maio de 2023, 16h45. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2023-mai-29/trabalhadora-depressao-indenizada-dispensa-discriminatoria Acesso em: 31/05/2023

No entanto, práticas como a evidenciada no processo objeto deste recurso só se perpetuam porque, a pretexto de combater a criminalidade, encontram respaldo e chancela, tanto de delegados de polícia, quanto... O fato de haverem sido encontrados objetos ilícitos – independentemente da quantidade – após a revista não convalida a ilegalidade prévia, pois é necessário que o elemento “fundada suspeita de posse de... Há três razões principais para que se exijam elementos sólidos, objetivos e concretos para a realização de busca pessoal – vulgarmente conhecida como “dura”, “geral”, “revista”, “enquadro” ou “baculejo

Nova previsão legal Conforme o relator do recurso de revista da trabalhadora, ministro Agra Belmonte, o pedido de penhora ocorreu já na vigência do Código de Processo Civil de 2015 .