Prova de Redação em Notícias

da Segunda Seção do STJ e a jurisprudência das demais Turmas do STJ são de que são incabíveis honorários recursais no recurso interposto pela parte vencedora para ampliar a condenação, pela própria redação... DESTAQUE Não se admite a purgação da mora, nos contratos de mútuo imobiliário com pacto adjeto de alienação fiduciária, submetidos à Lei n. 9.514 /1997 com a redação dada pela Lei n. 13.465 /2017, nas... INTEIRO TEOR Cinge-se a controvérsia a definir a possibilidade de purgação da mora, nos contratos de mútuo imobiliário com pacto adjeto de alienação fiduciária, submetidos à Lei n. 9.514 /1997, com a redação

dos jurados ser ou não manifestamente contrária à prova dos autos... O art. 56 do Decreto n. 59.566 /1966 não inclui, em sua redação, a eventual negociação jurídica anterior, devidamente registrada, referente à expedição de cedula de produto rural , portanto não se pode... partir da presunção de que tal redação legal obrigatoriamente despreza uma entabulação como essa, pois tal proceder deixaria de respeitar princípios jurídicos de um negócio jurídico probo, como a boa-fé

A denúncia ou queixa será rejeitada quando: (Redação dada pela Lei nº 11.719 , de 2008). I - for manifestamente inepta; (Incluído pela Lei nº 11.719 , de 2008)... trancamento do processo em habeas corpus, por ser medida excepcional, somente é cabível quando ficarem demonstradas, de maneira inequívoca e a um primeiro olhar, a atipicidade da conduta, a absoluta falta de provas

Obs: Redação da tese aprovada nos termos do item 2 da Ata da 12a Sessão Administrativa do STF, realizada em 09/12/2015... Por isso, dispensável a prova efetiva e direta de qualquer ato de comércio clandestino de droga, sendo bastante a prova do conjunto de indícios e presunções envolvendo os acusados... Cabe acentuar que não se trouxe qualquer elemento de convicção capaz de realmente depreciar as provas acusatórias já mencionadas (a prova da alegação incumbirá a quem a fizer: art. 156 do CPP)

A investidura no cargo de membro do Parquet exige prévia aprovação em certame de provas e títulos ( CF/1988, art. 129, § 3º)... independentemente do cumprimento das regras de transição especificadas nos arts. 2º e 3º da EC 47 /05, por enquadrar-se na exceção prevista no art. 40, § 4º, inciso II, da Constituição Federal , na redação... O art. 40, § 4º, II, da Constituição Federal , na redação conferida pela EC 20 /1998 ou pela EC 47 /2005, permitia que a aposentadoria especial de servidores que exercessem atividade de risco fosse concedida

Anteriormente, sob a égide da redação do art. 73 da Lei n. 5.988/1973, o STJ entendia que, tratando-se de festejo de cunho social e cultural, sem a cobrança de ingresso e sem a contratação de artistas... inexistindo relação de consumo entre as partes, mas sim, relação de insumo, afasta-se a aplicação do Código de Defesa do Consumidor e seus regramentos protetivos decorrentes, como a inversão do ônus da prova

Ilegalidade de provas... distribuição, tanto em seu artigo 48 , quanto em seu artigo 49 , ela trouxe as duas hipóteses de pagamento, conforme a seguinte redação:"Art. 48: I - quando a lavra ocorrer em terra ou em lagos, rios... A Lei n. 9.478 /1997, por sua vez, com a redação da Lei n. 12.734 /2012, modificou a distribuição dos royalties , mas claramente estabeleceu o critério da origem do hidrocarboneto como o definidor da sua

Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional o art. 2º , § 1º , da Lei n. 8.072 /1990 - com redação dada pela Lei n. 11.464 /2007... REEXAME DE PROVAS. REGIME PRISIONAL MAIS GRAVOSO. POSSIBILIDADE. QUANTIDADE E NATUREZA DA DROGA. APLICAÇÃO DO ART. 33 , § 2º , B, E § 3º, DO CÓDIGO PENAL C/C O ART. 42 DA LEI N. 11.343 /2006

Nesse contexto, a colaboração premiada é plenamente compatível com o princípio do nemo tenetur se detegere (direito de não produzir prova contra si mesmo)... constitucional estabelece que os proventos de aposentadoria, por ocasião de sua concessão, não podem exceder a remuneração do respectivo servidor no cargo efetivo em que se deu ( CF/1988, art. 40, § 2º, com a redação... perigo da demora na prestação jurisdicional, dada a informação de que está em andamento o concurso público para provimento de vagas no curso de formação de soldados e que é iminente a reaplicação da prova

Requer a declaração de nulidade das provas colhidas no contexto da invasão domiciliar... Logo, ausente prova suficiente da dedicação do agente em atividades criminosas, deve ser aplicado o tráfico privilegiado na fração de 2/3... O STF, ao julgar o HC n. 111.840/ES , por maioria, declarou incidentalmente a inconstitucionalidade do § 1º do art. 2º da Lei n. 8.072 /1990, com a redação dada pela Lei n. 11.464 /2007, afastando, dessa