Processo de Execução em Notícias

Nessa situação, caberia ao devedor – que deu causa à execução frustrada – arcar com as custas e os honorários advocatícios... A partir desse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso especial de uma empresa metalúrgica cuja execução de título extrajudicial contra uma construtora... "Trata-se de hipótese singular, à medida em que há processo, mas não há condenação em custas e honorários", analisou

EXECUÇÃO IMEDIATA. ART. 492 , INCISO I , e, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL , COM REDAÇÃO DADA PELA LEI N.º 13.964 /2019... de Processo Penal... Portanto, prevalece agora o entendimento de que a execução provisória da pena antes do trânsito em julgado da condenação, sem a indicação dos pressupostos do art. 312 do Código de Processo Penal , viola

execução de cheque que não foi apresentado previamente ao banco sacado para pagamento, ante a ausência de exigibilidade do título, nos termos do artigo 803 , inciso I , do Código de Processo Civil (CPC... Esta notícia refere-se ao (s) processo (s): REsp 2031041 ############################################################################################################ Fonte: https://www.stj.jus.br/sites... Em síntese, a ação de execução que tem por objeto cheque pressupõe a sua prévia apresentação ao sacado, sob pena de faltar-lhe o requisito da exigibilidade, o que conduz à nulidade da execução", afirmou

No julgamento virtual na Corte, há seis votos no sentido de que é constitucional iniciar a execução da pena ainda na pendência de recursos no processo... O Supremo Tribunal Federal formou maioria para permitir que réus em processos criminais condenados em júri popular cumpram a pena após a decisão dos jurados... O julgamento estava suspenso desde novembro do ano passado, quando o ministro André Mendonça pediu vista - mais tempo para avaliação do processo. Na retomada, o ministro acompanhou o relator

Nos termos do art. 105 da Lei de Execução Penal e art. 675 do Código de Processo Penal , o início do cumprimento da pena privativa de liberdade se dá com o recolhimento do sentenciado à prisão para só... Concessão de habeas corpus, de ofício, para determinar, independentemente do recolhimento da paciente à prisão, se instaure o processo de execução , com observância do art. 65 da Lei n. 7.214/1984, e se... Nos termos dos arts. 105 da Lei n. 7.210 /1984 e 674 do Código de Processo Penal , a expedição da guia de recolhimento - e consequente início da competência do juízo das execuções - demanda prévia custódia

penal definir qual instituição receberá a prestação pecuniária estabelecida no acordo, nos termos do artigo 28-A , inciso IV, do Código de Processo Penal (CPP)... da execução penal – e não do Ministério Público – a escolha da instituição que deve receber valores definidos em acordo de não persecução penal (ANPP)... Esta notícia refere-se ao (s) processo (s): AREsp 2419790 ############################################################################################################ Fonte: https://www.stj.jus.br/sites

A taxa de congestionamento provocada por esses processos é de 88%, com tempo médio de tramitação de seis anos e sete meses até a baixa, isto é, a finalização do trâmite processual... Com o trânsito em julgado do processo, a mulher ajuizou ação rescisória ao argumento de que o tribunal fluminense, ao não reconhecer o direito da autora à meação do imóvel do casal, teria violado o artigo... A norma reúne um conjunto de medidas para o tratamento racional e eficiente na tramitação das execuções fiscais pendentes no Poder Judiciário

Na origem do caso, um condomínio residencial ajuizou execução para receber cotas condominiais em atraso... fiduciariamente não pode ser penhorado em execução de despesas condominiais de responsabilidade do devedor fiduciante... O devedor opôs embargos à execução, alegando a impossibilidade da penhora do apartamento, por ele estar alienado fiduciariamente a um banco

Não se constata a alegada violação do art. 619 do Código de Processo Penal , pois o Tribunal de origem não está obrigado a rebater minuciosamente cada ponto da argumentação das partes, desde que exponha... EXECUÇÃO PENAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. REGRESSÃO DEFINITIVA DE REGIME PRISIONAL. AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO. ATO PROCESSUAL IMPRESCINDÍVEL. POSTERIOR DEFESA POR ESCRITO... Em razão das graves consequências decorrentes da regressão definitiva de regime prisional, a prévia oitiva do apenado em juízo, conforme determina o art. 118 , § 2.º , da Lei de Execução Penal , constitui

No contexto legal, a execução precisa de processos para assegurar tratamento justo a todas as partes envolvidas... Essa irregularidades foram determinantes para a anulação do processo, resultando em alivio para o Ex-aluno que cancelou a cobrança... Um Ex-aluno foi bloqueado indevidamente, sendo forçados a realizar acordos injustos, e após consultar um profissional e direcionar sua Defesa ao Juiz, foi decidido que haviam erros no processo e a cobrança