Recurso de Revista em Notícias

Risco O relator do recurso de revista do segurança, desembargador José Pedro de Camargo, lembrou que o que define o risco não é a atividade econômica desenvolvida pela empresa, mas a efetiva atividade

Como mostrou a revista eletrônica Consultor Jurídico , trata-se de tema candente e que carece de definição por lei... Com isso, o provimento do recurso devolve o processo à corte estadual para que ela faça o rejulgamento. Divergência Abriu a divergência e ficou vencido o ministro Ricardo Villas Bôas Cueva... Para ele, o caso era de não conhecer do recurso especial com base em óbices processuais, já que os artigos de lei federal apontados como violados não foram analisados no julgamento de segunda instância

Interesse da coletividade O relator do recurso de revista da trabalhadora, ministro Alberto Balazeiro, observou que a vacinação compulsória foi prevista na Lei Federal 13.979 /2020, priorizando o interesse... Nos siga no insta: @advocacia_olimpio_sampaio 03/11/23 - A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso da porteira de um condomínio residencial de Aracaju (SE) contra sua dispensa

Por este princípio, decisão tomada pelo júri não pode ser revista; caso sejam acolhidos recursos na segunda instância, cabe a realização de novo júri... O MP afirma que a execução da pena é possível em respeito ao princípio da soberania dos vereditos e que uma decisão do júri não pode ser revista pelo tribunal de apelação... ➡️ Petições de Trânsito 202 2 - O maior acervo de Modelos de Recurso de Trânsito com ótimo custo benefício

ABANDONO PRESUMIDO O relator do recurso de revista da Copasa, ministro Alexandre Ramos, destacou o fundamento da decisão de primeiro grau de que não há determinação legal para que a empresa convoque o

Perspectiva de gênero O relator do recurso de revista da coreógrafa, ministro Augusto César, lembrou que, em 2021, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) criou o “Protocolo para julgamento com perspectiva... Por unanimidade, a Turma acolheu o recurso e restabeleceu a sentença

Nexo técnico-epidemiológico O relator do recurso de revista do trabalhador, ministro Mauricio Godinho Delgado, destacou que o Decreto 6.042 /2007 estabeleceu o nexo técnico-epidemiológico (NTEP) entre... Responsabilidade civil Por unanimidade, o colegiado deu provimento ao recurso e declarou a responsabilidade civil da empresa pelo adoecimento do trabalhador, determinando o retorno dos autos ao juízo de

problema de dimensões incalculáveis. ssa é a avaliação feita pelo ministro Rogério Schietti Cruz , do Superior Tribunal de Justiça, em entrevista à série "Grandes Temas, Grandes Nomes do Direito" , que a revista... É falsa a ideia de que a lavagem de dinheiro é uma técnica usada apenas para a ocultação de recursos desviados dos cofres públicos em países pobres e em desenvolvimento, como é o caso do Brasil... Membro da 6ª Turma do STJ, que julga recursos especiais e Habeas Corpus em matéria penal, o ministro é uma das principais referências brasileiras na construção da jurisprudência relacionada ao combate

Fonte: Revista Consultor jurídico/ ConJur Advogada Evelin Carvalho... 2002 , especialmente quando a quantia, ainda que módica, possa favorecer as condições de alimentação, educação e desenvolvimento das crianças (artigo 227 , caput, da CF/1988 )", afirmou o relator do recurso

Inteiro Teor HABEAS CORPUS Nº 817062 - SP (2023/0127860-9) RELATOR : MINISTRO MESSOD AZULAY NETO DECISÃO Trata-se de habeas corpus substitutivo de recurso ordinário, com pedido de liminar, impetrado em... original, ausente qualquer dúvida concreta sobre a identidade do preso, fato é que se cuida aqui de prisão preventiva decretada em 22 de janeiro de 2023, isto é, há mais de um mês e que ainda não foi revista... Embora inadmissível a impetração de habeas corpus em substituição ao recurso próprio, é possível seu conhecimento quando verificada flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado, apta a ensejar a concessão