Direito de Extensão em Notícias

Inexistindo pronunciamento colegiado do STJ, não compete ao Supremo Tribunal Federal examinar a questão de direito versada na impetração ( CRFB , art. 102 , inc. I , al. i)... Sublinha adequada a extensão dos critérios da dosimetria utilizados em relação ao corréu, afirmando-os mais benéficos. 7. Requer, no âmbito liminar, o afastamento da qualificadora... O Quarto Grupo de Direito Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo julgou improcedente o pedido. Contra esse acórdão, impetrouse o habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça. 6

Ramo do Direito RECUPERAÇÃO JUDICIAL Tema Recuperação judicial. Execução de título extrajudicial. Garantidores. Plano de recuperação. Novação. Extensão aos Coobrigados. Impossibilidade. Garantias... Ramo do Direito DIREITO CONSTITUCIONAL, DIREITO INTERNACIONAL, DIREITO PROCESSUAL CIVIL, DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Tema Busca e apreensão de menores impúberes. Guarda compartilhada... Ramo do Direito DIREITO TRIBUTÁRIO, DIREITO EMPRESARIAL, DIREITO FALIMENTAR Tema Recuperação Judicial. Regularidade Fiscal. Comprovação. Certidões de regularidade fiscal

NA COLMATAÇÃO E CONCRETIZAÇÃO DAS CLÁUSULAS CONSTITUCIONAIS FRUSTRADAS, EM SUA EFICÁCIA, POR INJUSTIFICÁVEL INÉRCIA DO PODER PÚBLICO A omissão do Estado – que deixa de cumprir, em maior ou em menor extensão... Ninguém, sob a égide de uma ordem democrática justa, pode ser privado de seus direitos (entre os quais o direito à busca da felicidade e o direito à igualdade de tratamento que a Constituição e as leis... Contato, cursos de Direito Penal, Processo Penal e Execução Penal, canal do Youtube e mais conteúdo: CLIQUE AQUI

"Deve-se perquirir, diante das circunstâncias concretas, além da extensão da lesão produzida, a gravidade da ação, o reduzido valor do bem tutelado e a favorabilidade das circunstâncias em que foi cometido

PEDIDO DE EXTENSÃO NO HABEAS CORPUS. FURTOS QUALIFICADOS. DOSIMETRIA. CONTINUIDADE DELITIVA RECONHECIDA. PENA REVISTA. PEDIDO DE EXTENSÃO DEFERIDO. 1... Pedido de extensão deferido a fim de estabelecer a pena do requerente em 6 anos, 2 meses e 20 dias de reclusão, mais 20 dias-multa, a ser cumprida em regime fechado... O reconhecimento desse benefício nos casos em que o agente faz da prática criminosa o seu meio de vida representaria negação aos princípios norteadores do Direito Penal, que dentre seus pilares, buscam

Extensão aos escritórios de prática jurídica de faculdades privadas de direito. Possibilidade... Ramo do Direito DIREITO CONSTITUCIONAL, DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema Defensoria Pública. Prerrogativa de intimação pessoal... Ramo do Direito DIREITO CIVIL, DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema Prestação alimentícia. Cumprimento de sentença. Unificação de dois processos

(ANACRIM) Associação Nacional dos Defensores Públicos (ANADEP) Instituto Baiano de Direito Penal e Processual (IBADPP) Centro de Pesquisa e Extensão em Ciências Criminais - USP (CPECC) Núcleo de Pesquisa... No 35º ano da promulgação da Constituição da Republica e 201º ano da instituição do Tribunal do Júri, não há espaço para redução de direitos, mas sim de implementação e respeito incondicional aos direitos... O júri está previsto na Constituição , sendo um direito e garantia fundamental do cidadão, insuscetível de exclusão, e intrinsicamente ligado à democracia

O montante a ser pago levou em consideração a condição econômica do paciente, bem como a extensão do dano causado, visando evitar enriquecimento ilícito... ofensas de natureza moral deve observar aos critérios de razoabilidade e de proporcionalidade, a condição econômica do apelante e, especialmente, a vedação ao enriquecimento ilícito do ofendido e a extensão... Quando um plano de saúde nega o atendimento de urgência e emergência, os usuários têm direitos para contestar essa recusa e buscar a assistência médica necessária

DIREITO DO CONSUMIDOR. TRANSPORTE POR APLICATIVO. UBER. OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA DO AUTOR. DANOS MORAIS. VALOR DA INDENIZAÇÃO. MAJORAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (…) VI... Comprovada a ocorrência do dano moral, o cálculo do quantum deve considerar a extensão do dano, a necessidade de reparação pelo constrangimento e a dor física vivenciados pelo recorrente, além do caráter

alimentar para recompor a renda familiar após o óbito representaria quebra ao princípio da reparação integral do dano, positivado no art. 944 do Código Civil , segundo o qual"a indenização mede-se pela extensão... Ramo do Direito DIREITO DO TRABALHO, DIREITO PREVIDENCIÁRIO, DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema Reclamação trabalhista proposta contra a Caixa Econômica Federal - CEF e a Fundação dos Economiários Federais... Abuso do direito de voto. Inexistência