Polícia Civil em Notícias

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  • Operação Falsa Portabilidade chega a 27 presos por golpes contra servidores e instituição financeira

    Notícias15/11/2023David Vinicius do Nascimento Maranhão
    Polícia Civil cumpre 116 mandados contra associação criminosa envolvida em golpe na portabilidade de salários... Disponível em: https://www.sesp.mt.gov.br/-/pol%C3%ADcia-civil-cumpre-116-mandados-contra-associa%C3%A7%C3%A3o-criminosa-envolvida-em-golpe-na-portabilidade-de-sal%C3%A1rios... O indivíduo preso recentemente era um dos foragidos e se entregou à polícia na presença de seu advogado. Após ser formalmente interrogado, foi encaminhado para audiência de custódia na Capital
  • Juiz absolve réu por tráfico por causa de atuação indevida da Guarda Municipal

    Notícias20/06/2023Dr Francisco Teixeira
    Tais instituições de segurança não têm permissão para promover atividades ostensivas ou investigativas, típicas das Polícias Militar e Civil, para combate da criminalidade urbana ordinária... Segundo eles, tal função pertence às polícias. O juiz Fernando Curi lembrou em sua decisão que a busca pessoal exige fundada suspeita da posse de objetos proibidos... Tal atividade é típica das polícias. O juiz sustentou que é impossível validar o procedimento, mesmo com a descoberta posterior da droga, porque "os fins não justificam os meios"
  • STJ Out23 - Coaf - Quebra de Sigilo Ilegal

    Notícias13/11/2023Carlos Guilherme Pagiola
    Em pesquisas junto aos sistemas da Policia Civil, identificou-se que a investigada possui cadastrado em seu nome os veículos VW/NIVUS, de placas SSSSSSSS, avaliado pela tabela FIPE em R$126.400,00 e o... Em pesquisas nos sistemas da Policia Civil identificamos que LARISSA atualmente está com 22 anos de idade, declarando renda mensal de R$ 4.000,00(quatro mil reais), exercendo a função “gerente”, porém... Nota-se que, pesquisas aos sistemas da Policia Civil foi localizado o RDO 4003/19 21º Distrito Policial, onde LARISSA juntamente a LSSSSSSSSSS foram averiguados em crime de Estelionato na modalidade de
  • Emissora de TV deve indenizar homem acusado de crime que não cometeu

    Notícias27/09/2023Paulo Antonio Papini
    “Poderia a ré ter agido com maior cautela, não divulgando fotografia ou ressalvando que o autor era mero suspeito, conforme informações da polícia. Isso, porém, não ocorreu”, escreveu... Deve, portanto, a ré, nos termos do artigo 186, do vigente Código Civil e do artigo 5º, incisos V e X, da Constituição da Republica , indenizar integralmente o autor pela prática de conduta lesiva”, concluiu
  • Empresa que não gerenciou risco para minimizar roubo de carga tem indenização negada.

    Notícias28/03/2024Campagnoli Advocacia
    A 5ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso de apelação ao reconhecer que a cláusula de gerenciamento de risco não é abusiva... de R$ 50 mil, o segurado estava obrigado a utilizar rastreador e monitoramento via satélite ou GPRS por empresa especializada e homologada pela seguradora ou escolta armada por empresa cadastrada na Polícia
  • [Resumo] Informativo STJ 809

    Notícias01/05/2024BLOG Anna Cavalcante
    de polícia e fiscalizatórios... Ramo do Direito: DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema: Execução fiscal. Penhora de faturamento... DESTAQUE: Extrapola a atuação de rotina dos órgãos de polícia fazendária, a exigir o controle jurisdicional prévio do ato, quando se evidencia a realização de verdadeira força-tarefa entre diferentes órgãos
  • Lei 9.784 permite interposição de apenas dois recursos administrativos sucessivos

    Notícias25/03/2024Pauta Jurídica
    Com esse entendimento, o colegiado negou o pedido de um ex-delegado da Polícia Federal para anular a portaria que inadmitiu o envio do seu recurso ao presidente da República... Ele respondeu a processo administrativo disciplinar e foi punido com suspensão, da qual recorreu ao diretor-geral da Polícia Federal e, em seguida, ao ministro da Justiça e Segurança Pública... Para ele, a primeira autoridade de base – o superintendente regional da Polícia Federal – não poderia ser considerada na contagem desse limite legal, porque constitui a instância julgadora original, isto
  • 4ª Câmara reforma sentença e aumenta indenização por danos morais em caso de acidente de trabalho fatal.

    Notícias31/01/2024Campagnoli Advocacia
    Já o laudo apresentado pelo assistente da empresa apontou derrapagens e excesso de velocidade como possíveis causas do acidente, contradizendo a análise realizada pela Polícia Rodoviária Federal... trabalho realizado pelo falecido se trata de atividade de risco, conforme jurisprudência do TST , devendo a responsabilidade da ré ser objetiva, nos termos do parágrafo único do artigo 927 , do Código Civil
  • [Resumo] Informativo STF 1107

    Notícias22/09/2023BLOG Anna Cavalcante
    e autônomas em relação à Polícia Civil... Contudo, essa competência não pode ser exclusiva, sob pena de prejudicar a atuação das polícias civis na apuração criminal de fatos que envolvam incidentes dessa natureza... A investigação criminal não é atribuição exclusiva dos órgãos de polícia judiciária e esta Corte já assentou a constitucionalidade da atribuição da atividade de perícia criminal por instituições independentes
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