Processo de Execução em Notícias

Esta notícia refere-se ao (s) processo (s): REsp 2034442 ############################################################################################################ Fonte: https://www.stj.jus.br/sites... as ações e as execuções contra e sociedade em recuperação, não impede o prosseguimento das execuções nem gera a suspensão ou a extinção de ações ajuizadas contra terceiros devedores solidários... Eles também defendiam a suspensão do cumprimento da execução em virtude do deferimento do pedido de recuperação judicial

A ministra embasou a sua decisão nos artigos 240 e 244 do Código de Processo Penal ( CPP ), bem como no entendimento do próprio STJ sobre o tema... No pedido liminar, o advogado pediu a suspensão da execução da pena. No mérito, pleiteou a confirmação dessa medida para absolver o cliente. HC 847.198 Fonte: conjur... que resultou na apreensão de 5,9 gramas de cocaína e posterior condenação por tráfico, a ministra Laurita Vaz, do Superior Tribunal de Justiça, concedeu liminar em habeas corpus para suspender a execução

Notícias DECISÃO 26/10/2023 Valor muito baixo não autoriza Justiça a extinguir execução de honorários devidos à Defensoria Pública Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o juízo não... pode negar seguimento ao cumprimento de sentença requerido pelo credor apenas porque o valor executado é ínfimo e não supera os custos do processo... Ela mencionou que, segundo o IBGE, o rendimento mensal domiciliar per capita em Tocantins é de R$ 1.028,00, de modo que o valor da execução em debate representaria algo próximo de 5,5% da renda média

Na origem do caso, um condomínio residencial ajuizou execução para receber cotas condominiais em atraso... responsabilidade pelo pagamento de um débito significa dizer, no âmbito processual, que o seu patrimônio pode ser usado para satisfazer o direito substancial do credor, na forma do artigo 789 do Código de Processo... O devedor opôs embargos à execução, alegando a impossibilidade da penhora do apartamento, por ele estar alienado fiduciariamente a um banco

Em termos simples, título executivo extrajudicial é o documento a que a Lei (em regra, o Código de Processo Civil - CPC ) atribui força executiva para embasar um processo de execução, a fim de que o Juiz... Publicada em 14/7/2023, a Lei 14.620 /2023, em seu art. 34 , alterou a redação do § 4.º do art. 784 do Código de Processo Civil (Lei 13.105 /2015), que passou a prescrever o seguinte: CPC , art. 784

EXECUÇÃO PENAL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. PROCESSO PENAL. REMIÇÃO DE PENA. APROVAÇÃO NO EXAME NACIONAL DO ENSINO MÉDIO. APÓS CONCLUSÃO DO ENSINO MÉDIO. POSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DA BENESSE.

Contato, cursos de Direito Penal, Processo Penal e Execução Penal, canal do Youtube e mais conteúdo: CLIQUE AQUI... sensu do art. 80 do Código de Processo Penal que possibilita a separação de determinados processos” (RHC 29.658/RS, Rel... No caso, a magistrada singular entendeu pela não reunião dos processos, com fundamento no art. 80 do Código de Processo Penal , que faculta a separação processual

A relatora do acórdão, desembargadora Rosana de Almeida Buono, entende haver burla à execução com base no artigo 792 do Código de Processo Civil , aplicável ao processo trabalhista... Os magistrados da 3ª Turma do TRT da 2ª Região reconheceram fraude à execução e determinaram o arresto de dinheiro em nome da esposa de um executado em ação trabalhista... “As doações do executado para sua esposa ocorreram em fraude à execução, uma vez que já corria contra ele demanda capaz de reduzi-lo à insolvência”, afirma a magistrada

Contato, cursos de Direito Penal, Processo Penal e Execução Penal, canal do Youtube e mais conteúdo: CLIQUE AQUI... EXECUÇÃO PENAL. PROGRESSÃO DE REGIME. NÃO PREENCHIMENTO DO REQUISITO SUBJETIVO. EXAME CRIMINOLÓGICO FAVORÁVEL. AUSÊNCIA DE VINCULAÇÃO PELO JULGADOR. CONTURBADO HISTÓRICO PRISIONAL DO APENADO... decidiu que “o Magistrado não está adstrito ao laudo favorável do exame criminológico, o qual poderá formar sua própria convicção acerca do pedido de progressão, com base nos dados concretos da execução

Contato, cursos de Direito Penal, Processo Penal e Execução Penal, canal do Youtube e mais conteúdo: CLIQUE AQUI... EXECUÇÃO PENAL. LIVRAMENTO CONDICIONAL INDEFERIDO EM PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS POR AUSÊNCIA DO REQUISITO SUBJETIVO. FALTAS GRAVES. FUGAS. COMETIMENTO DE NOVO DELITO DURANTE A EXECUÇÃO DA PENA... O histórico prisional do agravante, marcado por fugas e prática de novo delito durante a execução da pena, justificam o indeferimento do livramento condicional por ausência do requisito subjetivo. 2. “