Aplicação de Juros de Mora Sobre Os Honorários de Sucumbência em Notícias

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  • Resumo. Informativo 783 do STJ.

    Notícias23/08/2023Flávio Tartuce
    A responsabilidade pela correção monetária e pelos juros de mora, após feito o depósito judicial, é da instituição financeira onde o numerário foi depositado... Aplicação das razões que fundamentam a Súmula 652 /STJ... Ramo do Direito DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema Honorários advocatícios de sucumbência. Natureza alimentar. Exceção prevista no § 2º do art. 833 do CPC . Proposta de tese. Rito dos repetitivos
  • [Resumo Informativo] Jurisprudência do STJ Informativo nº 781 – 08 de agosto de 2023

    Notícias09/08/2023Anderson Barbosa dos Santos
    Juros de mora. Taxa Selic. Pedido de vista... DESTAQUE Incide a regra geral do art. 85 , § 1º , do CPC , que autoriza o cabimento dos honorários de sucumbência na fase de cumprimento, quando a liquidação ostentar caráter litigioso... Ministro Paulo Sérgio Domingues, Primeira Turma, por unanimidade, julgado em 29/5/2023, DJe 6/6/2023 Ramo do Direito DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema Honorários de sucumbência. Apreciação equitativa
  • Resumo informativo de jurisprudência do STJ nº 783 - 22 de agosto de 2023

    Notícias28/08/2023Anderson Barbosa dos Santos
    A responsabilidade pela correção monetária e pelos juros de mora, após feito o depósito judicial, é da instituição financeira onde o numerário foi depositado... DESTAQUE O fato de a instituição financeira ser responsável pela correção monetária e pelos juros de mora após o depósito judicial não exime o devedor de pagar eventual diferença sobre os encargos, calculados... Aplicação das razões que fundamentam a Súmula 652 /STJ
  • [Resumo Informativo] Jurisprudência do STJ Informativo nº 778 – 13 de junho de 2023

    Notícias14/06/2023Anderson Barbosa dos Santos
    Juros de mora. Incidência da taxa Selic. Pedido de vista... Contudo, entende no sentido de aplicar a regra do art. 161 do Código Tributário Nacional como critério mínimo de juros de mora combinada com a norma parâmetro disposta no art. 406 do Código Civil... Ministro Raul Araújo dando provimento ao recurso especial, para determinar que os juros de mora sobre o valor da condenação e a correção monetária sejam calculados pela taxa Selic, a incidir desde a citação
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