Apreensão do Veículo Pelo Detran em Notícias

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  • Moto apreendida deve pagar no máximo 30 dias de pátio, qualquer cobrança depois do trigésimo dia é ilegal, decide TJ-SP.

    Notícias20/11/2023Elias Georges Kassab Jr
    Em razão da demora do órgão, ingressou com uma ação judicial, alegou prejuízos financeiros devido à multa pela apreensão do veículo, taxas de remoção, despesas do pátio e gastos com advogado... Buscando solucionar o problema, direcionou um pedido junto ao Detran para que fosse solucionado... O caso teve como pano de fundo a apreensão de uma multa que havia sido apreendida, que gerou despesas com pátio
  • Quando se inicia a fiscalização do licenciamento 2023? Descubra como garantir sua conformidade

    Notícias29/08/2023Danilo Liberato
    Sem a regularização do licenciamento, o veículo fica sujeito à apreensão pelas autoridades de trânsito, e o proprietário pode enfrentar penalidades consideráveis... Além das penalidades financeiras e possíveis apreensões, os proprietários podem enfrentar dificuldades ao tentar vender ou transferir um veículo com licenciamento em atraso... Para garantir que seu veículo esteja de acordo e pronto para enfrentar a fiscalização do licenciamento 2023, siga estas etapas simples: Consulte o calendário de licenciamento divulgado pelo Detran AP
  • Penhora de carro não precisa de localização física, desde que provada a existência do bem

    “No caso em apreço, a parte exequente juntou aos autos resultado de consulta consolidada de veículo realizada no Detran/SC, que atesta a existência dos veículos, de modo que é possível a penhora por termo... Embora o artigo 839 do CPC determine que a penhora considera-se feita “mediante a apreensão e o depósito dos bens, lavrando-se um só auto se as diligências forem concluídas no mesmo dia”, a legislação... Sem a localização de ativos financeiros no sistema Sisbajud, a cooperativa requereu a penhora dos veículos que constam no Renajud
  • Penhora de carro não precisa de localização física, desde que provada a existência do bem

    Notícias07/03/2024Enviar Soluções
    “No caso em apreço, a parte exequente juntou aos autos resultado de consulta consolidada de veículo realizada no Detran/SC, que atesta a existência dos veículos, de modo que é possível a penhora por termo... Embora o artigo 839 do CPC determine que a penhora considera-se feita “mediante a apreensão e o depósito dos bens, lavrando-se um só auto se as diligências forem concluídas no mesmo dia”, a legislação... Sem a localização de ativos financeiros no sistema Sisbajud, a cooperativa requereu a penhora dos veículos que constam no Renajud
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