Aquele, por Razões Óbvias em Notícias

Uma primeira razão é óbvia: apesar da forte conexão entre Direito Tributário e contabilidade, nem toda discussão tributária exige uma discussão contábil... Uma das razões está na força do argumento técnico, principalmente para aquele julgador que não possui conhecimentos contábeis: a maioria... Um exemplo é a alegada dificuldade de juízes para a nomeação de peritos com perfil técnico específico, em razão da ausência de efetivo intercâmbio institucional entre tribunais e conselhos de contabilidade

Em razão do acidente, foi acionado a Polícia Militar e o resgate do Corpo de Bombeiros, que após o atendimento, foi liberado... sinal semafórico, a conduta concreta de risco surgiu, quando envolvendo automóvel e motocicleta, do motorista do carro (que não possuía habilitação para qualquer veículo motorizado), por circunstâncias óbvias... Nas razões deste recurso, sustenta-se, em suma, a existência de patente atipicidade da conduta atribuída ao Réu, tendo em vista a completa ausência de elementos indicativos da presença da elementar do

em que a presença de uma minoria de indivíduos que compartilham características físicas com o suspeito (neste caso, a cor da pele) induz a testemunha a selecionar o suspeito baseado na distinção mais óbvia... Assim sendo, e com maior razão, há preclusão consumativa no tocante ao montante acumulado da multa cominatória, pois ostenta natureza patrimonial e disponível... Após a interposição do recurso especial, os autos retornaram à origem para juízo de conformação, em razão da apreciação dos temas repetitivos 1036 e 1043 do Superior Tribunal de Justiça