Art 157 , Par 2 , I e Ii Cp em Notícias

O paciente e o corréu Clodomiro XXXXXXXa foram denunciados, em coautoria – art. 29 do Código Penal –, ante os crimes dos arts. 157 , § 2º , incs... I , II e V (roubo com causas de aumento relacionadas ao concurso de agentes, emprego de arma de fogo e restrição da liberdade da vítima), e 159 , caput (extorsão mediante sequestro), do Código Penal... I , II e V , e 159 , § 1º , do Código Penal , sendo o processo-crime, quanto ao último, desmembrado. 13. O paciente foi condenado a 30 anos de reclusão, considerada a imputação veiculada na denúncia

no art. 157 , § 2º , I e II (roubo majorado pelo emprego de arma e concurso de agentes) e no art. 288 , caput (quadrilha ou bando). 5... Entende o Supremo Tribunal Federal que é válida a cumulação dos crimes dos arts. 288 , parágrafo único , e 157 , § 2º e incisos, do Código Penal (cf. HC 76.213 , rei. mm... Da materialidade delitiva: A materialidade do delito capitulado no art. 157 , § 2º , 1, II e III c/c art. 288 , parágrafo único , do Código Penal está amplamente comprovada, tanto pelos depoimentos dos