Compilado de Jurisprudência do STJ - Edição Extraordinária nº 15 - Direito Privado - 23 de janeiro de 2024
DESTAQUE Presume-se como indispensável para preservar a reserva financeira essencial à proteção do mínimo existencial do executado e de sua família, bem como de depósitos em caderneta de poupança ou qualquer... Proteção do mínimo existencial do executado e de sua família... Uso regular de senha. Responsabilidade do lojista. Não configuração